Deputado Fábio Oliveira Protocola Projeto de Lei para Ampliar Direitos de Estudantes-Atletas no Paraná

O deputado estadual Fábio Oliveira, do Podemos, apresentou nesta semana um projeto de lei que visa expandir os direitos dos estudantes-atletas no Paraná. A proposta altera a Lei nº 21.434/2023, relacionada ao abono de faltas e à compensação de conteúdo escolar para alunos da rede pública convocados para competições esportivas oficiais.

Nova Abrangência para Estudantes de Escolas Privadas

A iniciativa prevê a extensão do direito de abono de faltas para estudantes da rede privada estadual. Assim, alunos convocados para seleções, campeonatos ou treinamentos terão suas ausências justificadas.

Reposição de Conteúdo Escolar

Consoante ao projeto, os estudantes poderão repor as aulas perdidas através de atividades a distância, reposições presenciais ou provas em segunda chamada.

Importância do Esporte na Educação

Fábio Oliveira destaca que a proposta visa garantir segurança jurídica às instituições privadas e reforçar o papel do esporte na formação educacional. “A formação de um atleta é tão importante quanto a competição. Precisamos valorizar também o tempo dedicado aos treinos”, afirmou.

Critérios para Abono de Faltas

O abono de faltas será aplicável aos estudantes que participa em delegações desportivas ou paradesportivas em eventos representativos, tanto nacionais quanto internacionais. A ausência para treinos deve ser comprovada com um documento oficial assinado pelo treinador e pela confederação ou federação esportiva correspondente.

Compromisso com a Educação

Além de ampliar a abrangência da legislação, o projeto reforça que as escolas devem assegurar a reposição integral do conteúdo ministrado durante a ausência dos alunos.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise das comissões na Assembleia Legislativa, antes de ser discutido em plenário.