Deputados do Paraná Aprovam Lei do Antipó em Primeiro Turno
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, a proposta conhecida como Lei do Antipó. A iniciativa visa destinar adequadamente o material fresado, classificado como inservível pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR). A medida, que tem implicações ambientais e na melhoria das estradas rurais, foi votada na sessão plenária do dia 7 de setembro.
Descrição da Lei do Antipó
O projeto de lei 405/2021 foi elaborado pelos deputados Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Maria Victoria (PP) e o ex-deputado Boca Aberta Junior.
O material fresado refere-se aos resíduos gerados pelo corte de pavimentos asfálticos. Segundo o projeto, esses restos de asfalto não devem ser reutilizados nas mesmas rodovias, o que pode causar acúmulo de lixo, além de problemas ambientais e riscos à segurança no trânsito.
Destinação do Material Fresado
A proposta determina que o material fresado pode ser doado, mediante a elaboração de um Termo de Inservibilidade, por uma comissão formada por servidores responsáveis pelo armazenamento e uso do material. Municípios e entidades de assistência social poderão solicitar a doação desse material através de protocolo nas Superintendências Regionais do DER-PR.
A justificativa menciona que a utilização do material fresado pode melhorar as condições das vias rurais, reduzindo problemas de poeira e lama, que afetam a segurança e a saúde dos usuários.
Proposta Relativa à Polícia Penal Retirada de Pauta
Durante a mesma sessão, o projeto que reformula a carreira do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP) foi retirado de pauta. O projeto de lei complementar 5/2025 visa modernizar procedimentos e foi discutido com a presença do secretário da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, conforme informado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).
Projetos em Andamento
No segundo turno, foi aprovado o projeto de lei 133/2025, que propõe alterações na criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. A proposta busca aprimorar a representatividade e a estrutura do conselho, garantindo paridade para a etnia Xetá.
Além disso, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 247/2025, que autoriza a transferência de trechos rodoviários ao município de Ipiranga.
Aprovação de Títulos de Utilidade Pública
Os deputados também aprovaram, em turno único, três projetos que concedem títulos de utilidade pública a entidades. O projeto de lei 672/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), é destinado à Associação dos Moradores do Jardim Botânico de Curitiba. O projeto de lei 40/2025, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), é para a Casa Assistencial ACL Maringá. Já o projeto de lei 203/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), é para o Instituto Não Me Esqueças, de Londrina e segue para sanção com a redação final dispensada.
Proposições Seguindo para Sanção
Quatro proposições seguiram para sanção, incluindo a criação da Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-eclâmpsia, proposta pelas deputadas Marli Paulino (SD) e Cristina Silvestri (PP). Também foi concedido o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico oftalmologista Arthur José Schmitt, além da instituição do Dia S, de valorização do Sistema Fecomércio.
Próxima Sessão
A próxima reunião da Assembleia Legislativa do Paraná está agendada para segunda-feira (12), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30.