A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) sobre a implementação das Salas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia do Estado. Ela quer saber em quais delegacias as Salas de Acolhimento já foram implantadas e se existe um cronograma previsto para a ampliação da medida em todo o estado.
A norma é prevista na lei nº 21.617, sancionada em 5 de setembro de 2023 e incorporada ao Código da Mulher Paranaense, que obriga a criação de espaços específicos e separados para o atendimento de mulheres em situação de violência. A lei, de autoria da própria deputada, determina que as salas sejam utilizadas tanto no momento do registro de ocorrências quanto na prestação de informações investigativas, garantindo às vítimas um ambiente seguro, acolhedor e com privacidade.
“Ainda há muitas barreiras que impedem as mulheres de denunciar seus agressores, seja por motivos econômicos, sociais, culturais ou até estruturais. Em algumas delegacias, vítimas e agressores ainda dividem o mesmo espaço, o que é inadmissível”, destacou Luciana.
Nas últimas semanas, vítimas de violência recorreram a estratégias alternativas para pedir ajuda, como mensagens enviadas por aplicativos de entrega ou bilhetes entregues a funcionários de estabelecimentos comerciais. “Esses relatos demonstram a urgência da efetivação de políticas públicas que realmente estejam próximas e acessíveis a quem mais precisa”, reforçou.