Alertar a população paranaense sobre os riscos dos acidentes laborais e conscientizar sobre os direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho são os objetivos do Abril Verde (Lei estadual 20.571/21), criado pelo deputado Ademar Traiano (PSD). “Apresentei o projeto desta lei por solicitação do Ministério Público do Trabalho. Temos conhecimento que ocorrem muitos acidentes nas empresas paranaenses e por isso tomamos esta iniciativa”, destaca o parlamentar.
A lei exige a divulgação dos direitos dos trabalhadores relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, conforme previsto em legislações e normas regulamentadoras, como CLT e Lei Orgânica da Saúde. Estimativas do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho revelam que o Brasil registrou mais de 8,1 milhões de acidentes de trabalho desde 2012, resultando na morte de mais de 33 mil pessoas, números que se referem apenas aos trabalhadores com carteira assinada.
Traiano enfatiza que as falhas na segurança do trabalho afetam diretamente os trabalhadores – e suas famílias – que podem perder temporariamente ou até permanentemente suas capacidades laborais, gerando danos físicos e emocionais. “As empresas perdem produtividade e o Estado arca com prejuízos, já que as despesas são cobertas pela Previdência Social”, explica o deputado.
O Abril Verde, simbolizado por um laço na cor verde, evidencia as principais causas de acidentes e doenças, que incluem a falta de treinamento, condições inadequadas de trabalho, ausência de equipamentos de proteção, falta de conscientização sobre segurança, posturas inadequadas e ambientes estressantes que afetam a saúde mental dos trabalhadores.