O mês de dezembro começa na Assembleia Legislativa do Paraná com a abordagem de temas importantes para a sociedade e com homenagens a instituições que contribuem com a população. A agenda legislativa contará com eventos que irão tratar de assuntos como proteção animal, combate ao bullying, segurança, meio ambiente, além de reconhecer entidades que desenvolvem ações relevantes para os paranaenses.
Na segunda-feira (2), às 9h30, os 60 anos da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) serão comemorados na Assembleia Legislativa. A maior empresa pública de tecnologia do mundo, a Serpro é uma instituição que tem se destacado por sua atuação na transformação digital do Estado brasileiro e será homenageada por proposição do deputado Renato Freitas (PT). A sessão solene será no Plenarinho.
A importância de promover a conscientização e o combate ao bullying será reconhecida no Grande Expediente, às 14h30, na segunda-feira. Flavio Augusto Odizio e os filhos Paulo e Flavio Pirotta Odizio, idealizadores do projeto “Diga não ao Bullying! Mesmo diferentes somos todos iguais”, receberão menção honrosa das mãos do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A iniciativa surgiu após Paulo presenciar uma situação de violência contra um colega de escola, em 2016. Desde que foi criado, o projeto já alcançou milhares de adolescentes com palestras em diversas cidades do Paraná e em São Paulo.
Uma iniciativa que visa implementar a Política Estadual de Qualidade do Ar Interior será debatida com especialistas em uma audiência pública na segunda-feira (2). O projeto de lei 636/2024, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), pretende promover ambientes mais saudáveis e seguros para a população. O evento “Pacto pela Qualidade do Ar Interior – Um Compromisso com a Saúde Pública” será no Plenarinho, às 18 horas.
“Cuidando do Futuro: A Relevância do Solo e da Água na Sustentabilidade” é o tema de uma audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais, Luiz Claudio Romanelli (PSD). O evento será realizado no Auditório Legislativo, na terça-feira (3), às 9h30.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, que completou 80 anos este ano, terá sua trajetória reconhecida pela Assembleia Legislativa do Paraná. A criação da Secretaria ocorreu em 18 de outubro de 1944, quando o interventor federal Manoel Ribas assinou o Decreto-Lei 251, dando à agricultura o protagonismo em um órgão estatal. A homenagem é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Hussein Bakri (PSD), Anibelli Neto (MDB), Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PF). O evento será no Plenário, na terça-feira, às 18h30.
Líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Tito Barichello (União) vai debater em uma audiência pública “Os Graves Problemas de Segurança Pública na Área Central de Curitiba”. A discussão, que tratará dos índices de criminalidade e das ações de enfrentamento para a região, será no Plenarinho, às 18h30, de quarta-feira (4).
Crueldade Animal
Comemorado no dia 10 de dezembro, o Dia Estadual de Combate à Crueldade Contra Animais será o tema de uma audiência pública. O debate ocorrerá por proposição do deputado Marcelo Rangel (PSD) e servirá para ampliar as políticas de combate aos crimes de crueldade contra os animais e com o objetivo de criar novos órgãos e mecanismos de proteção aos animais. O evento será realizado no Plenário, na quinta-feira (5), às 9h30.
A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de sua Escola do Legislativo, realizará, na quinta-feira, às 14h30, no Auditório Legislativo, a palestra “Direitos Humanos – O Trabalho Invisível das Mulheres”. O evento será aberto ao público e tem como objetivo discutir a relevância e as implicações do trabalho invisível realizado pelas mulheres na sociedade. Os interessados em participar devem realizar a inscrição pelo site da Escola do Legislativo: www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/direitos-humanos-o-trabalho-invisivel-das-mulheres.
Professores, atletas, mestres, instrutores e senseis vão se reunir no Plenário da Assembleia Legislativa para celebrar as artes marciais. A sessão solene, na quinta-feira, às 18 horas, vai celebrar o Dezembro Faixa Preta. A iniciativa é do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), autor da Lei nº 20.337/2020, que instituiu no calendário oficial do Paraná o Dezembro Faixa Preta para popularizar ainda mais as artes marciais como fonte de desenvolvimento humano.
Em comemoração às Festividades dos Lions Clubes do Paraná, o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) fará uma homenagem para reconhecer e valorizar o serviço prestado pela instituição à comunidade, com dedicação ao voluntariado e à solidariedade. A sessão solene receberá representantes do Lions, no Plenário, na sexta-feira (6), às 17 horas.
Sessão Plenária
Quatro proposições começam a ser debatidas na sessão plenária de segunda-feira (2). Entre elas, o projeto de lei 265/2024, que institui o Dia de Informação e Pesquisa sobre a Hemofilia, a ser realizado anualmente em 17 de abril. O objetivo da proposta, assinada pela deputada Maria Victoria (PP), é fomentar informações sobre o diagnóstico e tratamento; disseminar informações, especialmente sobre a hemofilia grave, classificada entre as doenças raras; estimular a capacitação multidisciplinar e a pesquisa sobre o tema; e buscar avanços científicos no diagnóstico e no tratamento.
O projeto de lei 605/2024, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, também está em primeiro turno e autoriza o defensor público-geral do Estado a conceder a gratificação instituída pela Lei n° 17.172/2012 aos integrantes da Polícia Militar, Civil, Científica e Penal quando no desempenho das funções junto ao gabinete de segurança institucional do órgão.
Já o projeto de lei 635/2024, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei n° 18.381/2014, instituindo o Serviço Social Autônomo PalcoParaná. O texto tem o objetivo de atualizar procedimentos internos e otimizar as estruturas do serviço por meio do desenvolvimento e promoção de ações artístico-culturais de forma ampla.
O projeto de lei 699/2024, que altera a Lei n° 16.544/2010, regula o processo disciplinar na Polícia Militar do Estado do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná. De acordo com o governo, as alterações possibilitam a instauração de processo disciplinar único para apurar fatos com conexão e continência.
Segundo turno
Voltam à análise, em segunda discussão, dois projetos de lei complementar. O LC 12/2024 revoga o parágrafo único do artigo 66 da Lei Complementar nº 231/2020, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná, e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná. O LC 4/2024 altera as leis complementares nº 103/2004, que dispõe sobre o plano de carreira do professor da rede estadual de educação básica do Paraná, e nº 242/2021, que altera as leis complementares nº 103/2004 e nº 123/2008.
Duas iniciativas parlamentares reconhecem vocações econômicas de municípios paranaenses. O projeto de lei 805/2023, do deputado Nelson Justus (União), concede o Título Estadual da Banana ao município de Guaratuba. Enquanto o projeto de lei 7/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), concede ao município de Umuarama o título de Capital do Boi Gordo.
Já o projeto de lei 700/2024 autoriza o Estado do Paraná a realizar operação de aumento do capital social do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A medida propõe a realização de um aporte no valor de R$ 200 milhões por meio de integralização de capital social no BRDE.
O projeto de lei 684/2024 altera a Lei nº 17.444/2012, que implementa o Convênio ICMS nº 85/2011, autorizando a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense.
Já em terceira votação está o projeto de lei 586/2024, do governo, que atualiza os valores do auxílio-alimentação e implementa o benefício para categorias do funcionalismo estadual que ainda não o recebiam, alterando a Lei n° 20.937, de 17 de dezembro de 2021.
Redação final
Passam pela última avaliação em Plenário o projeto de lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assegura aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos culturais e desportivos realizados no Paraná.
O projeto de lei 1036/2023 institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Paraná para pacientes diabéticos com idades entre 4 e 17 anos. A proposta é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).
O projeto de lei 344/2024, do governo, permite o fracionamento das férias dos servidores em períodos de dez dias. A proposta altera a Lei nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo. E o projeto de lei 543/2024, também do governo, prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (2) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.