Sob aplausos de visitantes nas galerias do plenário, os deputados estaduais aprovaram uma proposta para beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2). O Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná visa ofertar um equipamento que permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia.
Dezesseis vezes, segundo o cartaz desenhado por Maria Fernanda Barbosa Lisboa, de 12 anos, que descobriu a doença há um ano. “A primeira vez que furei o dedo ficou roxo e sangrou bastante. Atrapalhou até na escola”, contou a estudante, que comemorou a votação favorável, em primeiro turno, no projeto de lei 1036/2023, na sessão plenária desta segunda-feira (25).
A proposta é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Marcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT). “Um momento histórico para esta Casa, que vota uma proteção constitucional de defesa à saúde das nossas crianças, após um debate intenso. Destaco a importância da participação de todos os deputados e membros da Comissão de Constituição e Justiça, do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que buscaram uma solução para viabilizar o avanço desse projeto. Agradeço ao ex-procurador da Assembleia, Luiz Fernando Fetran, que em 2019 estimulou uma audiência pública sobre o tema”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli.
A iniciativa quer promover o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para os pacientes com idade entre quatro e 17 anos com diabetes mellitus, aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado. De acordo com o texto, o programa tem por objetivo proporcionar bem-estar, qualidade de vida e segurança às famílias, crianças e adolescentes com a doença em idade escolar e que fazem tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto de lei essencial para o futuro, a dignidade e a qualidade de vida deles. O sensor vem para trazer paz, tranquilidade, para que eles possam fazer as aferições sozinhos, inclusive na escola, onde não se pode usar material perfurocortante. E tem a questão do valor, pois custa R$ 300, dura apenas 14 dias e muitas famílias não conseguem comprar”, destacou Gracyelle Andree Agobeti, mãe da estudante Maia, de 6 anos.
A diabetes mellitus é uma doença grave e crônica do metabolismo da glicose. É causada pela diminuição do hormônio insulina, que tem como função a mobilização da glicose de dentro das células. O benefício de que trata esta lei é restrito aos pacientes hipossuficientes cadastrados junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESA).
Em sua justificativa, o projeto reconhece que o sensor é extremamente importante para os pacientes com dificuldade em controlar a meta glicêmica, que convivem com o grave risco de variabilidade glicêmica, com picos de hipo e hiperglicemia, e que devido ao descontrole glicêmico já sofreram complicações decorrentes mais crônicas (retinopatia, cegueira, neuropatia, insuficiência renal, amputação e incapacidade para o trabalho) ou que possuem o risco de avançar a doença.
Mais projetos
Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 563/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná. A bebida é um símbolo da empresa Cini Bebidas, que comemora 120 anos em 2024.
A Cini Bebidas foi fundada em 1904, mas o primeiro produto surgiu antes, na Colônia Cecília, em Palmeira, região dos Campos Gerais. O italiano Ezígio Cini e sua esposa Aldina faziam, nos fins de semana, uma bebida misturando água, açúcar e gengibre. Desde 2019, a Gengibirra já é patrimônio cultural e imaterial do município de Palmeira e agora deve receber esse reconhecimento em todo o estado.
Já o projeto de lei 188/2024, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), institui agosto como o Mês da Primeira Infância, para a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias no Estado do Paraná.
Para tanto, o Estado participará das ações integradas previstas na Lei Federal 14.617/2023, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida.
O projeto de lei 665/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
O objetivo do projeto é “conscientizar os professores, estudantes e pais ou responsáveis sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, bem como a promoção de um ambiente seguro e livre para o pensamento crítico e o debate em sala de aula.
De acordo com o texto, “a doutrinação ideológica em sala de aula ataca diretamente o Estado Democrático de Direito. Infelizmente, as principais vítimas dessa prática são jovens inexperientes e imaturos, incapazes de reagir, intelectual e emocionalmente. É fundamental que as escolas adotem medidas concretas para assegurar o direito dos alunos ao pluralismo de ideias”.
Outras três propostas aprovadas tratam da concessão de títulos de utilidade pública. O PL 554/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destina-se à Associação Mãe do Céu, em Arapongas. O PL 209/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), beneficia a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, em Guarapuava; o PL 632/2024, do deputado Fabio Oliveira (PODE), visa beneficiar a Associação Beneficente Instituto Águias; e o PL 665/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede o título à Associação Izabelense de Handebol, com sede em Santa Izabel do Oeste.
Licenciamento
O texto que trata sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “Vamos ter o prazo ideal para discutir”, justificou o parlamentar.
O objetivo do projeto, segundo o Poder Executivo, é desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Estado. A proposição 662/2024 prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade.
O adiamento da votação foi elogiado pelo deputado Goura (PDT). “Essa é a Casa do diálogo e da construção. Recebemos inúmeras manifestações críticas ao projeto e é importante fazer o devido debate. Estamos falando de um projeto de licenciamento ambiental em um momento de urgência climática. Não podemos ser levianos e negligentes, pois o que está em pauta é o meio ambiente”, afirmou.
Corpo de Bombeiros
Foi aprovada, em segundo turno, uma emenda de plenário ao projeto de lei 541/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A proposta visa normatizar a organização como órgão independente da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), conforme a Emenda Constitucional 53/2022, estabelecendo os ajustes necessários para consolidar a estrutura da Corporação, que anteriormente era compartilhada entre as instituições.
A emenda visa corrigir uma imposição hierárquica, na medida em que o Comandante Geral possui precedência hierárquica sobre todos os Oficiais, inclusive os Praças, por isso a necessidade de incluir a palavra “Praças” na redação.
O objetivo do projeto, segundo o governo, é adequar o funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), com todas as suas incumbências legais, trazendo segurança às relações jurídicas, agilidade nos processos, clareza quanto às atribuições da Corporação e, como consequência, efetividade na prestação dos serviços públicos, beneficiando diretamente a sociedade paranaense.
Redação Final
Quatro projetos seguem para sanção após aprovação em redação final. O PL 72/2023, de autoria do deputado Batatinha (MDB), determina que as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás incluam uma mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março, com o texto: “Diga Não à Violência Contra a Mulher – Denuncie – Ligue 181”.
O projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (SD), altera a Lei nº 19.293/2017 e inclui as doadoras de leite materno entre os beneficiários da isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual.
O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o evento Teatro Grupo Mãe do Céu, a ser comemorado anualmente no Domingo de Ramos, em Arapongas.
O PL 57/2024, do deputado Luis Corti (PSB), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao juiz Frederico Mendes Júnior.
O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), também será discutido na redação final, novamente relacionado ao Teatro Grupo Mãe do Céu, de Arapongas.
Transmissão
A sessão plenária desta terça–feira (26), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.