O consumidor paranaense poderá receber orientação jurídica para tentar resolver problemas com produtos ou serviços, renegociação de dívidas, cobranças indevidas, entre outras demandas decorrentes de relações de consumo, em um mutirão inédito na Assembleia Legislativa do Paraná. A ação é totalmente gratuita e promovida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). O mutirão ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 9 horas, e a população poderá buscar atendimento, por ordem de chegada, até às 16 horas. Não há limite de senhas.
Este é o primeiro evento com esse tema organizado pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento da Defensoria na Assembleia. Instalado em 2022, o posto já realizou diversas outras ações de conciliação na área do Direito de Família, com foco em demandas que possam ser resolvidas por meio de acordo entre as partes, envolvendo divórcio, guarda, regime de visitas e pensão. Este ano, também houve uma força-tarefa voltada à área de saúde.
Serviços
Entre os serviços oferecidos na próxima semana, o público poderá receber atendimento para renegociar dívidas com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A equipe da Sanepar também estará à disposição para pedidos de tarifa social de água. Quem desejar registrar reclamações em relação a produtos ou serviços contará com o atendimento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Basta comparecer à Assembleia com documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda para receber o atendimento. No dia, a DPE-PR realizará o primeiro atendimento aos(as) consumidores(as) e poderá encaminhá-los para as equipes parceiras, conforme a demanda. O atendimento também incluirá o serviço de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
Por parte da Defensoria Pública, o mutirão é realizado pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento, em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor.
A Defensoria presta o serviço de forma totalmente gratuita para quem recebe até três salários mínimos de renda familiar, em diversas áreas. Um dos diferenciais no posto da Assembleia Legislativa é a possibilidade de atender pessoas de todos os 399 municípios paranaenses.
Serviço
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná | Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 27 de novembro (quarta-feira)
Horário: 09h às 16h
Documentos básicos para o atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa Família etc.).
No caso de registro de reclamações com o Procon, a DPE-PR recomenda o cadastro prévio no site consumidor.gov.br.
Documentos complementares que podem ser importantes:
- Contrato do serviço ou produto contra o qual será feita a reclamação;
- Histórico de empréstimos consignados;
- Em demandas de plano de saúde: contrato do plano de saúde, carteira do(a) beneficiário(a) (física ou digital), negativa do plano de saúde, histórico médico da doença e declaração de quitação de débitos anteriores;
- Em demandas sobre veículos: contrato de compra e venda, contrato de financiamento, conversas que comprovem a solicitação de reparo, fotos ou vídeos do veículo;
- Em casos de superendividamento: documentos básicos sobre as dívidas (contratos, extrato de cartão de crédito, carnê de parcelamento) e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação, aluguel, remédios, entre outros);
- Em casos de corte de energia ou água: fatura do débito, aviso de corte e faturas anteriores.