A Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma sessão solene nesta quinta-feira (21), no Plenário Deputado Waldemar Daros, por proposição do deputado Goura (PDT), em reconhecimento ao trabalho dos agentes da Defesa Civil que realizam atividades voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres.
O deputado Goura destacou a relevância de prestar a homenagem à Defesa Civil. “Especialmente nesse momento que estamos vivenciando situações atípicas de mudanças climáticas, temos que valorizar cada vez mais o papel do atendimento aos desastres. Desastres que tem a ver às com as águas, com o calor, com o fogo e, por isso, a Defesa Civil precisa ser valorizada pelo poder público. Nós estamos aqui hoje para fazer essa homenagem e mostrar para toda a sociedade que precisamos ter mais políticas públicas de enfrentamento à crise climática. Temos que preparar as nossas cidades para situações extremas, para eventos climáticos extremos, mas também temos que ter o pronto atendimento para situações que irão ocorrer, infelizmente, com mais intensidade e com mais frequência. Todos os estudos da ciência estão mostrando isso e estamos sentindo isso”.
No evento foram entregues diplomas de menção honrosa para coordenadores e agentes da Defesa civil com os seguintes dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição do excelentíssimo deputado Goura, concede votos de congratulações em reconhecimento por sua carreira dedicada, coragem e incansável compromisso como membro da Defesa Civil. Seu trabalho tem sido indispensável para proteger vidas, enfrentar emergências, contribuindo diretamente para um Paraná e um Brasil mais seguro e resiliente. Sua liderança nas respostas às crises e na preparação da comunidade, reflete um exemplo de responsabilidade e dedicação que inspira a todos”.
Participantes
O coordenador do 2º, 6º e 10º Núcleos Regionais da Defesa Civil do Paraná, capitão Julian Gomes Waldrigues, representou o coordenador Regional da Defesa Civil, coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), Fernando Raimundo Schunig e destacou o reconhecimento oferecido pela Assembleia Legislativa. “Nesse momento de reconhecimento, de valorização dos agentes da Defesa Civil, só àqueles que estão atendendo a ocorrência sabem como é difícil. E cada um desses homens e dessas mulheres que hoje desempenham este papel, merecem o reconhecimento da Assembleia, é um momento ímpar.
As forças de resposta já tem um protocolo estruturado na Defesa Civil do Paraná que vem de um processo de construção de muitos anos, muitas pessoas participaram deste processo e ele nasceu dentro do Corpo de Bombeiros, então hoje quando temos cobranças para os nossos coordenadores municipais, como por exemplo, os planos de contingência para que eles sejam sempre atualizados, eles estão sempre em uma tratativa com todas as secretarias, com todo o município de forma organizada, justamente para evitar que tenhamos perdas de vidas quando acontece um desastre natural”, completou o capitão Julian Gomes Waldrigues.
Para o coordenador da Defesa Civil de Curitiba, inspetor Nelson de Lima Ribeiro, “um momento de reconhecimento e de valorização dos agentes da Defesa Civil. Esse é um momento único, porque normalmente nós estamos à frente de uma situação de desastres e só somos lembrados nesse momento. E nós não só trabalhamos no momento do desastre, nós trabalhamos na preparação na prevenção antes, para que no momento do desastre tenhamos condições de atender a toda população atingida. Então, quando somos lembrados em um momento de normalidade como esse, é muito gratificante. As pessoas começam a ver a Defesa Civil com outros olhos, que trabalhamos não só no desastre, mas principalmente na prevenção, fazendo com que as pessoas se tornem mais resilientes”.
O coordenador da Defesa Civil de Campo Largo, Maicon de Lima Soares destacou que a profissionalização com a “educação para redução do risco de desastre é muito importante porque só nós, agentes de Defesa Civil sabemos, naquele momento da ocorrência, o tamanho do problema e as necessidades emergenciais. Por isso o que comumente integra o que se chama de educação ambiental precisa ter um olhar mais dedicado para educação para redução do risco de desastre. Temos muito o que avançar em políticas públicas e em estruturação e espero que possamos ter eventos anuais como este, para trocar experiências e conhecimentos”.
Histórico
No Estado do Paraná, a Defesa Civil foi criada pelo Decreto Estadual nº 3.002, de 29 de dezembro de 1972, que vigorou até 1992, quando atendendo ao disposto no Art. 51, inciso II da Constituição Estadual, o Governo do Estado passou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o âmbito da Casa Militar (conforme Lei nº 9.943, de 27 de abril de 1992, que deu nova redação ao Art. 17 da Lei nº 8.485, de 03 de julho de 1987). Em 2007 o Decreto Estadual nº 1132, de 11 de julho de 2007, foi aprovado o Regulamento da Casa Militar, instituindo a Divisão da Defesa Civil como órgão de execução programática dentro da Casa Militar.
Em 2013 é instituído o Regulamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC através Decreto Estadual nº 9557 – 06 de Dezembro de 2013, no qual a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC é o órgão central, subordinada diretamente ao Governador do Estado, é o órgão central normativo, de planejamento, coordenação, controle e de orientação, em âmbito estadual, de todas as medidas preventivas, mitigatórias, de preparação, de resposta e recuperação relacionadas à proteção e defesa civil.
O Decreto Estadual nº 9941 – 23 de janeiro de 2014 – Institui o Sistema Paranaense de Informações para a Gestão dos Riscos A Desastres Naturais – SIGRisco PARANÁ, em 2015 é publicada a Lei Estadual nº 18519 – 23 de julho de 2015 – Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, na qual o inciso II do § 2º do artigo 1º evidencia a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC como órgão central da PEPDEC (Política Estadual de Proteção e Defesa Civil).
Com a publicação do Decreto Estadual 9.557, de 6 de dezembro de 2013, todo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil foi atualizado. Uma das principais novidades foi a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPRODEC, que surge agregando pela primeira vez, além de diversas instituições pertencentes ao governo, representantes da sociedade civil, de conselhos profissionais e da comunidade científica. O conselho foi criado sob o prisma de funcionar por um colegiado, de caráter deliberativo, e por câmaras técnicas, de caráter consultivo. O maior objetivo por trás disso é trazer os mais diversos setores da sociedade frente as principais decisões no que tange proteção e defesa civil no Paraná, de tal forma que o processo seja sempre orientado por questões técnicas.