A urgência da criação do quadro próprio dos policiais penais do Estado, a necessidade de adequações estruturais e a isonomia com outras forças de segurança foram temas defendidos por Vanderleia Leite, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), durante pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), na abertura da sessão plenária ordinária. Ela frisou que a categoria está lutando por maior reconhecimento e condições justas para exercer a profissão.
Na ocasião, foi enaltecida a história desse profissional, repleta de lutas e conquistas, no momento em que se celebra o Dia do Policial Penal do Paraná. A data é comemorada nesta quarta-feira, 13 de novembro, e foi instituída pela Lei 21.189/2022. “Esse é um importante momento de reflexão”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT), que convidou a categoria para participar da sessão plenária. Segundo ele, o trabalho do policial penal é essencial para assegurar os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), também parabenizou os policiais penais, sublinhando que as portas da Casa Legislativa sempre estarão abertas para recebê-los e apoiá-los em seus pleitos. O deputado Professor Lemos, líder da bancada PDT-PT, se somou aos cumprimentos, reforçando o trabalho essencial desenvolvido pela categoria. “Parabéns por esse trabalho importante para a segurança pública do estado”, disse.
Para a presidente do Sindarspen, Vanderleia Leite, o Dia do Policial Penal merece ser celebrado, sempre buscando melhorar as condições da carreira desse profissional. Ela enfatizou que a Polícia Penal não é apenas uma categoria profissional: “É uma força que, deve ser valorizada e adequadamente estruturada, e reconhecida por sua contribuição com a segurança pública do Paraná”, afirmou. Explicou que entre os trabalhos realizados por um policial penal estão a vigilância, escolta, fiscalização de custodiados, além do zelo pela ordem e manutenção da disciplina nos estabelecimentos penais, pelo bem-estar, integridade física e mental de apenados. Esse profissional atua ainda nas áreas de tratamento e ressocialização onde garantem a segurança de todos os envolvidos, como nas assistências à saúde, à educação, atendimentos jurídicos e religiosos, bem como na entrega das assistências materiais.
“Estamos buscando uma isonomia entre o tratamento com as outras forças de segurança. Já tivemos a reestruturação das polícias civis, científica, judiciária, militar e dos bombeiros militares. Estamos buscando também um projeto de reestruturação da nossa carreira, reconhecendo o valor da polícia penal. Queremos a melhoria das condições de trabalho no sentido de valorizar a carreira que está entregando esse trabalho com excelência”, reivindicou. A presidente do Sindarspen defendeu ainda uma projeção de reajuste na tabela de subsídio dos policiais penais pelos próximos três anos e a exigência de curso superior para ingresso na carreira.
Debate na Assembleia
A situação dos policiais penais do Estado foi tema de uma reunião realizada na última segunda-feira (11), no Plenarinho da Assembleia, uma iniciativa da deputada Flávia Francischini e do deputado Tito Barichello, ambos do União. Na ocasião, foram abordados os novos desafios da profissão após as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 104/2019, que criou a classe. O objetivo do encontro foi debater formas de aprimorar e trazer mais dignidade ao sistema prisional, valorizando a carreira do policial penal. A iniciativa contou com a presença de autoridades, representantes da categoria e especialistas no tema.
Naquele momento, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná entregou aos parlamentares um documento com as principais reivindicações da classe. Entre os principais pontos, está, justamente, a adequação do plano de carreira da categoria. Na reunião também foi abordada a necessidade de reconhecimento dos policiais penais como agentes de segurança pública, os direitos e deveres da categoria, bem como os desafios e as perspectivas para o futuro. A Emenda nº 104/2019 criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital. A corporação é composta pela transformação dos cargos dos agentes penitenciários. A Emenda equipara os membros das demais polícias, mas com atribuições específicas.