A próxima semana será marcada por nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. A definição para o comando do Parlamento paranaense para o biênio 2025/26 ocorrerá na segunda-feira (11), após a sessão plenária, mas sem alterar a configuração da Mesa eleita em agosto.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que a decisão pela nova escolha busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do país. Já o presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou que o trâmite traz transparência ao processo legislativo.
As ADIs da PGR são contra dispositivos de regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa e tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro.
O Projeto de Resolução da Mesa Executiva da Assembleia, aprovado na semana passada, anula o pleito ocorrido em agosto e também muda a data de realização da escolha permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura – a previsão anterior era 1º de agosto.
A nova eleição manterá os nomes anteriormente eleitos, com o atual primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi como o novo presidente do Poder Legislativo. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente. Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente. A terceira-secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.
Agenda
A programação da próxima semana no Legislativo conta com diversos eventos e homenagens, além das reuniões das comissões e blocos temáticos. Na segunda-feira haverá homenagem aos policiais penais. A sessão solene vai abordar os novos desafios da profissão após as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 104 e pela nova legislação específica da categoria. Com a PEC, os agentes penitenciários passaram a ser equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, reguladas em lei. O evento é promovido pela deputada Flávia Francischini e pelo deputado Delegado Tito Barichello, ambos do União Brasil, e contará com a presença de autoridades, representantes da categoria e especialistas no tema. A solenidade, às 9h30, será no Plenarinho.
O projeto de lei 661/2024, que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) será tema de uma audiência pública na segunda-feira, às 18 horas, no Auditório Legislativo. O encontro foi proposto pelos deputados do Bloco PT-PDT, que questionam a celeridade na tramitação do projeto e defendem um debate aprofundado sobre os riscos da privatização. A Celepar atua na gestão de tecnologia para o estado do Paraná, atendendo diferentes setores governamentais, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e prefeituras de diversos municípios.
Os 100 anos da Coluna Prestes será tema do Grande Expediente de segunda-feira, às 14h30. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Ana Júlia (PT) e terá a presença dos filhos do líder do movimento, Luís Carlos Prestes, Luiz Carlos Prestes Filho e a Zoia Ribeiro Prestes, que falarão sobre o Centenário da Coluna Prestes e a história do Paraná.
A exposição O Universo de Celeste, da artista Celeste Quiroga, será aberta na segunda, às 18 horas, no Espaço Cultural. A iniciativa é da deputada Maria Victoria e contará com fotografias, pinturas e bolsas da marca “Cruda 1989”, para mostrar em uma pequena linha do tempo algumas das criações da artista. Nascida na Argentina, Celeste Quiroga mora na capital paranaense há 12 anos e é conhecida por utilizar em suas obras materiais como barro, lixo, plástico, tecido e outros que encontra em seu ateliê ou em caminhadas pelas ruas de Curitiba.
Para fechar a movimentada segunda-feira, uma sessão solene especial vai comemorar os 73 anos de fundação de Tijucas do Sul. O evento, às 19 horas, no plenário, é proposto pelo deputado Thiago Bührer (União) que contará com a presença de autoridades locais, estaduais e cidadãos da região, para celebrar o crescimento e as conquistas do município ao longo das últimas décadas.
Na terça-feira (12), uma audiência pública vai analisar o projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Paraná. De acordo com o texto, a proposta prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade.
“O projeto é inconstitucional porque fere os princípios da administração pública da legalidade e da publicidade. Ilegal porque desrespeita a Lei Estadual 7.978/1984, que instituiu o Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente e que tem como atribuições participar da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente”, explicou Goura, um dos proponentes ao lado do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e do deputado Arilson Chiorato (PT). O evento será às 9 horas, no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, com acesso lateral pela Rua XV de Novembro.
Sessão plenária
A sessão plenária de segunda-feira conta com 15 itens na pauta. Entre as propostas que chegam ao plenário está a que obriga as concessionárias de serviços públicos de água, de energia elétrica e de gás a inserir mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março. A proposta determina a inserção da mensagem “Diga Não À Violência Contra A Mulher – Denuncie – Ligue 181” nas faturas. O projeto de lei 72/2023 é assinado pelo deputado Batatinha (MDB).
Outras iniciativas em primeiro turno são dos demais poderes. Três delas do Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto de lei 588/2024, extingue o Serviço Distrital de Paz da Comarca de Guarapuava, que está desativado de 2016, alterando a Lei n° 14.277/2003, sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
O 589/2024 transforma um cargo de juiz do Juizado Especial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em um cargo de juiz do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, cria a 5° Vara Judicial no Foro Regional de Fazenda Rio Grande e altera a Lei N° 14.277/2003, sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Enquanto 590/2024, altera a Lei n° 16.024/2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O texto tem o propósito de adequar a regulamentação da licença paternidade, da licença à gestante e da licença à adotante dos servidores do órgão.
Encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o projeto de lei 592/2024 altera a Lei n° 15.854/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Contas.
Para completar, o projeto de lei 604/2024, da Defensoria Pública, altera a Lei n° 19.781/2018, que dispõe sobre a assistência à saúde no órgão.
Segunda discussão
Voltam à pauta a proposta 57/2024, do deputado Luis Corti (PSB), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao magistrado Frederico Mendes Junior.
O 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Teatro Grupo Mãe do Céu, a ser comemorado anualmente no Domingo de Ramos, em Arapongas.
E o projeto de lei 552/2024, também do Poder Executivo, alterando a Lei 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Mais projetos
O projeto de lei 211/2023, que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual, passará por terceira discussão. A iniciativa do deputado Samuel Dantas (SD) vai alterar a Lei nº 19.293/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado dos Poderes do Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências.
Cinco proposições estão em redação final. O projeto de lei 445/2023, do deputado Marcel Micheletto (PL), denominando Helmuth Priesnitz o Colégio Agrícola Estadual de Toledo. O 898/2023, dos deputados Cobra Repórter (PSD), Tiago Amaral (PSD) e Hussein Bakri (PSD), para instituir o Dia Estadual da Cultura Libanesa, a ser comemorado em 25 de março, que é o Dia Nacional da Comunidade Árabe. O 378/2024, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP), que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Exposição de Astorga, chamada de Expoastorga.
E, também de iniciativa parlamentar, o 387/2024, que cria a Semana Estadual dos Porcos Crioulos, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A proposta é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Para completar, o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, definido no projeto do governo 587/2024, prevendo uma série de ações para assegurar direitos e bem-estar ao público 60 mais.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (11), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.