A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu vista, durante sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira, dia 6, em relação ao projeto enviado pelo governo do estado que prevê a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).
Nesta segunda-feira, dia 4, o governo do estado enviou o projeto regime de urgência. Segundo a deputada, trata-se de uma tática usada em outras matérias polêmicas para tentar liquidar o assunto a toque de caixa, sem o debate necessário com a sociedade. “Temos um debate raso sobre algo que hoje é fundamental na sociedade. Nada vale mais que os dados sobre as pessoas. Causa espanto sequer cogitarmos a privatização de uma empresa que cuida das informações de todos os paranaenses”.
A deputada lembrou que já houve uma discussão nacional sobre a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), quando o processo foi barrado na Justiça porque causaria danos à soberania.
Com o pedido de vista de Ana Júlia, a votação foi adiada. Uma nova sessão da Comissão de Finanças deve ser convocada. Depois, a matéria será discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual Ana Júlia também é titular.
Dados sensíveis
No entendimento da deputada, a privatização da Celepar compromete a segurança de dados dos paranaenses, uma vez que a companhia processa o banco de dados do estado, com informações sensíveis dos cidadãos. “Se a companhia for privatizada, os dados dos paranaenses poderão ser acessados por empresas privadas para fins comerciais ou até mesmo políticos”, diz
Por isso, ela diz que é necessário impedir a privatização, de modo a garantir a privacidade dos cidadãos. “Uma vez privatizada, uma empresa sem compromisso com o estado poderá ter acesso aos dados dos cidadãos como impostos, histórico escolar, multas do Detran, boletins de ocorrência, prontuários de atendimento na saúde e revendê-los para outras corporações”, afirma.
“Os bancos de dados do estado são parte da gestão governamental. Não há como terceirizá-los ou privatizá-los”, salienta
Projeto de Lei
Em agosto deste ano, já sabendo que a Celepar poderia entrar na fila da privatização, Ana Júlia apresentou o Projeto de Lei 505/2024, que busca garantir maior proteção aos dados dos cidadãos paranaenses. Em resumo, o projeto proíbe a entrega dos dados pessoais armazenados pelo Estado do Paraná para a iniciativa privada.
“Nós vamos lutar até o fim e em todas as esferas contra esse crime que é a privatização da Celepar”, finaliza Ana Júlia.