Por convocação do seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência realizou, nesta terça-feira (29), na Sala Deputado Arnaldo Busato, sua reunião ordinária para avaliar quatro projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa.
O requerimento nº 260/2023 de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) requer a constituição da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa ao Paradesporto. A presente solicitação apresentou a composição da referida Frente Parlamentar com o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) como coordenador, a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e os deputados Soldado Adriano José (PP); Douglas Fabrício (Cidadania); Fabio Oliveira (Podemos); Denian Couto (Podemos); Marcio Pacheco (PP); Delegado Jacovós (PL); Tito Barichello (União Brasil) e Samuel Dantas (Solidariedade).
O objetivo da criação da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa ao Paradesporto é o de oferecer maior visibilidade as práticas esportivas com regras adaptadas às pessoas com deficiência, bem como aos atletas, conhecidos como paratletas, que vêm lutando para conquistar seu espaço, sendo um canal para ajudar na divulgação de feitos e necessidades.
Em sua justificativa o aludido requerimento esclarece que “o paraesporte brasileiro tem se destacado cada vez mais ao longo dos anos, sendo referência mundial em diversas modalidades. O país tem uma cultura esportiva forte e o paraesporte tem ganhado cada vez mais visibilidade, onde o Paraná se destaca. Apesar dos avanços e conquistas, ainda existem desafios a serem enfrentados no paraesporte. Um deles é a falta de investimento e apoio, o que prejudica o desenvolvimento e a preparação dos atletas. Além disso, muitos atletas com deficiência enfrentam dificuldades para conseguir acesso a equipamentos e instalações adequadas para a prática esportiva”. A relatoria ficou a cargo do deputado Arilson Chiorato (PT), que ofereceu parecer favorável sendo seguido pelos parlamentares presentes.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência também avaliou e aprovou os projetos nº 332/2023 e 281/2024 de autoria dos deputados Tito Barichello (União Brasil) e Ney Leprevost (União Brasil), respectivamente, que criam as Campanhas de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência e a de Conscientização Denominada Infância Sem Racismo.
Por fim, a Comissão também avaliou e aprovou o projeto de Lei nº 566/2023 de autoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) que dispõe sobre diretrizes para o Emprego Apoiado no Estado do Paraná, entendendo-se como a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência de forma a terem acesso a um trabalho digno. O projeto de Lei teve como relator o deputado Anibelli Neto (MDB) que apresentou parecer favorável e foi prontamente seguido pelos parlamentares presentes.
Estiveram presentes na reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, além do seu presidente, deputado Evandro Araújo (PSD); a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Gilson de Souza (PL), e Pedro Paulo Bazana (PSD).