O prazo para adesão ao Refis 2024, com a opção de parcelamento, termina no dia 31 de outubro. O programa facilita a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISSQN e taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2023. Com a renegociação das pendências é possível garantir descontos exclusivos de até 100% nas multas e juros.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 111,87.
Quem optar pelo pagamento único até 20 de dezembro deste ano receberá o desconto total nas multas e juros.
O programa é válido para pessoas físicas e jurídicas e pode ser acessado por meio do Portal do Município.
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O Refis 2024 não abrange dívidas relacionadas ao ITBI, além de não incluir honorários advocatícios e custas de protesto.
Prazos e formas de pagamento:
- Pagamento à vista: 100% de desconto até 20 de dezembro de 2024.
- Parcelamento: Até duas parcelas até 31 de outubro de 2024.
Os contribuintes interessados podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou realizar o parcelamento diretamente pelo Portal do Município, nos links abaixo: - À vista: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-20
- Parcelamento: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-195
com informações do Diário de Foz, parceiro do Busão Foz