A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 546/2021 que propõe a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A medida foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (16) e representa um importante avanço para o reconhecimento e apoio aos portadores dessa condição de saúde.
“Defender os direitos das pessoas com fibromialgia é essencial para garantir dignidade, respeito e qualidade de vida. Os portadores dessa doença, em sua maioria mulheres de 30 a 55 anos, enfrentam desafios diários. Nosso compromisso é assegurar que essas limitações sejam reconhecidas em todas as esferas”, afirmou a deputada Cristina Silvestri (PP), que assina a proposição ao lado da deputada Marcia Huçulak (PSD) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Bazana (PSD). A fibromialgia, reconhecida no Catálogo Internacional de Doenças desde 2004, sob o código CID-10 M79.7, é uma doença crônica e multifatorial que causa dores generalizadas.
Se o projeto se tornar lei, as pessoas com fibromialgia terão direito a fila prioritária em órgãos públicos e privados e a vagas preferenciais de estacionamentos. A proposta também permite que o Poder Executivo crie centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos.
As diretrizes da Política Estadual ainda incluem atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na formulação de políticas públicas, disseminação de informações relativas à doença, incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados e estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho. Além disso, a medida busca fomentar a pesquisa científica sobre o tema.