A Prefeitura terá, em 2025, o maior orçamento de sua história, estimado em mais de R$ 2,2 bilhões, devido ao aumento da principal atividade econômica de Foz do Iguaçu – o turismo. A projeção consta da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, apresentada em audiência pública na Fundação Cultural. A peça fixa despesa no orçamento fiscal, descontando a previdência municipal, acima de R$ 1,8 bilhão. A peça orçamentária do município já está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores.
A LOA de 2025, elaborada pela Diretoria de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, contém a programação de despesas anual e a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do PPA (Plano Plurianual) e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O aumento na arrecadação está ligado ao aumento das atividades turísticas, incluindo hotéis, bares, restaurantes, hotéis e setor de eventos.
“O aumento da arrecadação de receitas, com destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2024 está prevista em R$ 239 milhões para R$ 260 milhões em 2025, reflete o aquecimento da atividade de serviços e turismo, que é fundamental para nossa economia”, ressaltou o diretor Darlei Finkler. Para a fixação do valor de cada despesa, foram consideradas as prioridades estabelecidas no PPA.
Entre elas a receita prevista para o exercício de 2025, a evolução dos itens globais de custeio, as alterações na estrutura administrativa, em especial a Autarquia Municipal de Saúde, a criação, expansão e aperfeiçoamento das ações governamentais, a amortização e os encargos da dívida fundada.
Maiores fatias
As principais fatias do orçamento foram para as áreas da saúde, R$ 519 milhões, educação R$ 451 milhões, administração R$ 174.404.351, fazenda pública R$ 112 milhões e Secretaria de Obras R$ 80 milhões, entre outras. O aumento para a pasta da Administração reflete a necessidade de mais aportes para a Previdência dos servidores municipais.
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Em relação à Autarquia Municipal de Saúde, em função da indefinição da extinção da Fundação Municipal de Saúde, foram alocados metade dos recursos orçamentários de 2025 previstos para o Hospital Municipal e deixamos a outra metade na Secretaria Municipal de Saúde, na modalidade Contrato de Gestão, possibilitando desta forma iniciar a execução a partir de janeiro, por qualquer das formas, até definição do modelo pela nova Administração.
Legislativo
A LOA de 2025 chegou nesta terça (15) à Câmara Municipal. A proposta vai tramitar sob o número 111/2024, fixando o valor global do município em R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1.849.389.640,00 de orçamento fiscal e R$ 350.812.388,00 da Previdência dos Servidores. A matéria será apresentada na sessão ordinária desta quarta (16), para início de tramitação.
A data limite para a Câmara aprovar o orçamento é 15 de dezembro.
Despesas fixadas e destino
– R$ 1,269 bilhão para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 933,6 milhões para servidores ativos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades subvencionadas, precatórios e sentenças judiciais e R$ 335,9 milhões para aposentadorias e pensões;
– R$ 21,4 milhões para Juros e Encargos da Dívida;
– R$ 770,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio);
– R$ 92,9 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras;
– R$ 26 milhões para Amortização da Dívida; e
– R$ 45,7 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.
com informações do Diário de Foz, parceiro do Busão Foz