O consumidor paranaense conhece os seus Direitos? O assunto é abordado no programa “Assembleia Entrevista”, que já está no ar na TV Assembleia, e nesta edição conta com a participação da advogada Claudia Silvano, coordenadora da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). O órgão – vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – é referência nacional e prestou 102.659 atendimentos nos primeiros seis meses de 2024, uma média de 570 por dia, apresentando um índice de resolução de 75% a 80% das demandas encaminhadas pela população.
Segundo Claudia Silvano, que é entrevistada pela jornalista Paola Manfroi, problemas com cartões de crédito e débito fizeram com que bancos, financeiras e administradoras de consórcios liderassem as reclamações dos consumidores no período. Foram 18.790 atendimentos no primeiro semestre relacionados aos serviços prestados por essas instituições. As operadoras de telefonia também respondem por um grande número de reclamações dos consumidores, com 11.007 feitas no período. Ela fala ainda sobre os avanços conquistados nas últimas décadas, e enfatiza a preocupação em estabelecer, com rapidez e objetividade, soluções para os problemas registrados pelos paranaenses: “Minha motivação é a cidadania”, frisou. De acordo com a advogada, a defesa do consumidor e a proteção dos direitos dos paranaenses são uma premissa fundamental do Governo estadual.
O programa abre com um tema que, recentemente, gerou comoção e preocupação entre os usuários do transporte aéreo: o sistema “codeshare” (código compartilhado) e o acidente registrado com a aeronave que decolou de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP), que caiu em Vinhedo (SP) e matou todos os 62 ocupantes. Claudia Silvano confirmou que a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, notificou as quatro maiores companhias aéreas que atuam no Brasil para averiguar o cumprimento da comunicação clara e direta aos consumidores, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas resoluções da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em especial, a notificação visa apurar se os consumidores são informados sobre o “codeshare”, prática comum entre as companhias, no momento da compra das passagens. Apesar de bastante utilizado, esta modalidade é desconhecida por uma grande parte do público, e ganhou relevância após a queda do voo 2283 da empresa Voepass. O “codeshare” corresponde a um acordo entre duas ou mais companhias aéreas, que permite que um voo operado por uma delas seja vendido por outra. “Na prática, a passagem é vendida por uma empresa, mas o consumidor voará por outra”, observa.
Outro ponto polêmico tratado durante a entrevista, feita de forma objetiva e com linguagem simples, envolve as ligações abusivas de telemarketing, um grande incômodo para muitos usuários de telefonia fixa e móvel. No Paraná, desde 2009, é possível bloquear essas chamadas por meio do Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), uma iniciativa da Celepar em parceria com o Procon-PR. O serviço atende uma lei estadual e visa proteger os consumidores de ligações indesejadas. Atualmente, existem mais de 331.000 consumidores ativos no sistema, que permite cadastro tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Para Claudia Silvano é fundamental que o consumidor aprenda a defender seus direitos. Ela orienta para utilizar os canais online no momento da apresentação das demandas, pois não tem burocracia, é prático, e o registro pode ser feito sem sair de casa. De qualquer lugar, o consumidor pode encaminhar suas reclamações pela internet. É só acessar os seguintes sites: consumidor.gov.br (plataforma do governo federal) ou www.procon.pr.gov.br/Faca-aqui-sua-reclamacao. Por telefone, o atendimento é pelo Disque-Procon, nos números 0800 41 1512 ou (41) 3223-1512. O cidadão pode ainda procurar pessoalmente a sede do órgão, que fica na Rua Emiliano Perneta, 47, no Centro de Curitiba. O horário de funcionamento é das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Dependendo da localidade, o órgão estadual pode direcionar o pedido a uma das mais de 60 agências dos Procons municipais espalhadas pelo Paraná.
É só sintonizar na TV Assembleia
O “Assembleia Entrevista” é um programa da TV Assembleia, canal da Assembleia Legislativa do Paraná, e pode ser assistido sintonizando o aparelho de televisão no 10.2 – rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana – e no canal 16 (Claro/NET). Informações, dicas e análises sobre diversos temas de interesse dos paranaenses podem ser conferidas semanalmente no programa gravado em cenários externos da Assembleia Legislativa, como no espaço que dá acesso ao Plenário. Ele revela como pano de fundo a Praça Nossa Senhora da Salete e o Palácio Iguaçu; ou o espaço térreo do prédio Tancredo Neves, onde ficam os gabinetes parlamentares, prédios que se destacam no complexo do bairro Centro Cívico, na Capital do estado. Em outros momentos, a gravação aconteceu no Salão Nobre, onde ficam expostas obras de artistas paranaenses. Sempre às sextas-feiras, às 15 horas no canal da TV Assembleia; e às 15h30 (de sexta-feira), no YouTube, uma nova edição do programa “Assembleia Entrevista” entra no ar. Para quem não pode assistir neste horário tem reprise às quintas-feiras, às 10 horas. Acompanhe!