A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), de um pacote de projetos de lei que instituem campanhas de conscientização no Estado. Entre os temas estão campanhas de prevenção de doenças e síndromes, de combate à violência, ao racismo e à importunação sexual, além de conscientização para segurança contra diversos tipos de crimes. As proposições são de autoria dos deputados estaduais paranaenses.
A pauta contava com 26 itens tratando do tema. Destes, 10 receberam pareceres favoráveis do relator, deputado Gugu Bueno (PSD). Bueno também concedeu pareceres favoráveis com emendas substitutivas para outros 16 projetos. Devido ao volume de propostas, o presidente da sessão, deputado Márcio Pacheco (PP), concedeu vista coletiva às propostas. As matérias voltam à pauta de discussão na próxima reunião da CCJ, ainda sem data definida.
Entre as matérias analisadas estão o projeto de lei 451/2023, do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), que institui o Novembrinho Azul, a ser realizado anualmente em novembro para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade. O principal objetivo do texto é promover a discussão sobre medidas de prevenção de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta. Para isso, a lei propõe a realização de campanhas de conscientização, com distribuição de material informativo, sobre a importância de investigação de quadros de dor testicular e do aumento de volume escrotal, além da promover vacinação contra o HPV.
Também receberam pedido de vista os projetos de lei 602/2023, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres; 803/2023, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia; e 281/2024, que dispõe sobre as diretrizes para promoção de campanha de conscientização denominada Infância Sem Racismo. As matérias são de autoria do deputado Ney Leprevost.
Foram analisados ainda os projetos de lei 806/2023, do deputado Do Carmo (União), que altera a Lei 21.399/2023, que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual no Transporte Rodoviário Intermunicipal Comercial de Passageiros no Estado do Paraná; 869/2023, de autoria deputado Denian Couto (PODE), que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical; 891/2023, do deputado Batatinha (MDB), que institui a Campanha ID Jovem, anualmente a ser comemorada na quarta semana de setembro; 141/2024, do deputado Gilson de Souza (PL), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes; 191/2024, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Sepse Neonatal; e 485/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Campanha Permanente Ecobanheiros do Paraná, para promoção e otimização de banheiros públicos de forma sustentável.
Demais propostas
Entraram também no pacote de votação os projetos de lei 159/2023, que dispõe sobre a Instituição da Campanha Estadual de Ações Preventivas de Conscientização do Ceratocone; 265/2023, que dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia; 332/2023, sobre a instituição da Campanha Estadual Permanente de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência; e 500/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina.
Também estavam na pauta os projetos de lei 877/2023, que institui Campanhas e Medidas a serem adotadas na Prevenção e Combate às Inundações e Enchentes no Paraná; 61/2024, que Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte; 399/2024, que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS); 460/2024, que institui a Campanha Permanente de Conscientização Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono; 461/2024, que institui a Campanha Permanente sobre a Doença Celíaca; e 462/2024, que institui a Campanha Permanente Sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Também foram analisados os projetos de lei 463/2024, que institui Campanha Permanente sobre a Síndrome de Williams; 464/2024, que Institui Campanha sobre a Síndrome de Turner; 465/2024, que institui Campanha sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica; 470/2024, que institui a Campanha de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso; 457/2024, que institui a Campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange; e 458/2024, que institui a Campanha sobre a Neurofibromatose. Todas as matérias citadas são de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União).
ICMS
Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo 8/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que homologa os decretos do Poder Executivo 7.073/2024 e 7.074/2024, alterando o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com o Executivo, os decretos atualizam procedimentos e benefícios tributários.
O mesmo se deu com o projeto de decreto legislativo 9/2024, também da Comissão Executiva, que homologa os decretos do Poder Executivo 7.138/2024 e 7.139/2024, alterando o regulamento do ICMS. O governo afirma que os decretos têm a finalidade de ajustar procedimentos e benefícios tributários pertinentes à isenção e redução de base de cálculo.
O deputado Requião Filho solicitou vista do projeto de lei 391/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que altera a lei 7.250/2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores do TJ-PR. O órgão justifica que a medida tem o propósito de autorizar o pagamento da gratificação de instrução a servidores comissionados que, em caráter eventual, atuarem como instrutores da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Luiz Bonacin Filho.
Utilidade pública
Por fim, os deputados aprovaram ainda um pacote com 11 de projetos de lei concedendo títulos de utilidade pública a institutos, associações, confederações, projetos e fundações de diversos municípios do Estado.