Com emendas apresentadas pelos parlamentares, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste. O texto passou em segunda e terceira votações nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (20) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (21).
O objetivo da proposta, segundo o governo, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
O projeto 512/2024 autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (…), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
As quatro emendas de plenário foram acatadas na forma da uma subemenda substitutiva geral. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 x 6 em terceiro turno.
Assinada pelos deputados Fábio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), a primeira emenda modifica o artigo 3º do texto, incorporando novas condições que ampliam as exigências para a efetivação da operação.
A emenda, construída com contribuições do setor produtivo, prevê a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel; a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel; e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A proposição também adiciona condições em caso de alienação de ações e o fracionamento da oferta de ações em lotes para garantir maior concorrência.
O deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou outra emenda que visa assegurar ampla participação em caso de alienação das ações a continuidade da exploração do trecho Guarapuava a Cascavel e o acréscimo gradativo do transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste.
Já o deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou duas emendas. Uma visa garantir que a desestatização da Ferroeste deve ser compatível às regras previstas Lei Federal nº 6.404/76, garantindo preferência do direito de acionistas minoritários e a prevenção de danos causados por atos praticados com abuso de poder.
A outra ressalta a importância de tornar público todos os atos do procedimento de desestatização. O texto diz que deverão ser realizadas no mínimo duas audiências públicas – uma no início da realização dos estudos técnicos e uma antes da aprovação final dos mesmos. Também deverão ser realizadas audiências antes da realização de qualquer operação. Além disso, todos os documentos públicos e particulares produzidos por serviços de consultoria e assessorias técnicas especializadas deverão ser publicados em até quarenta e oito horas após entrega.
O texto ainda volta ao plenário da Assembleia para aprovação em redação final.
Flora Madalosso
Com aprovação em dois turnos e dispensa de redação final, três itens seguem para sanção. Um deles presta homenagem a Flora Madalosso Bertolli, com a concessão do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná. O reconhecimento é assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), através do projeto de lei 297/2024.
Nascida no Rio Grande do Sul, ela é neta de imigrantes italianos. Com o marido Admar Bertolli, comprou um pequeno restaurante que acomodava apenas 24 lugares. Do pequeno estabelecimento consolidaram o Restaurante Madalosso, “o maior restaurante das Américas e um dos maiores do mundo, segundo o Guinnes Book, com cinco mil lugares”, cita a justificativa.
Flora Madalosso é pioneira no Coral do Bairro Santa Felicidade, um dos grupos mais antigos de Curitiba e também uma das fundadoras das da tradicional Festa da Uva, que chega a 64ª edição como um dos grandes eventos gastronômicos do calendário de Curitiba, no Bosque São Cristóvão.
“Referência cristã, familiar e assistencial, carismática, acolhedora, inspiradora, empreendedora, motivadora e apaixonada pela vida e trabalho”, reforça o texto.
Loteria
Também foi concluída a tramitação da iniciativa do governo que muda a vinculação da Loteria do Estado do Paraná para a Casa Civil. Isso permitirá, segundo a justificativa, que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) concentre seus esforços nas demais atribuições administrativas. Para tanto, o projeto de lei 411/2024, passa a alterar dispositivos das Leis n° 20.945/2021, instituindo o Serviço Público de Loteria no Estado do Paraná, e a Lei n° 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do governo. O texto passou com 39 votos a favor e 5 contra em primeiro turno – 34 x 3 em segunda discussão
E, para completar, o projeto de lei 527/2023, que institui e insere no calendário oficial do Estado o Dia da Traktorfest de Entre Rios, a ser comemorado no último dia de julho de cada ano. A proposição é da deputada Cristina Silvestri (PP) e trata do tradicional evento, que reúne milhares de pessoas com exposição de tratores históricos, além da Trekker Trek, competição de veículos agrícolas.
Mais projetos
O projeto de lei 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto passou em dois turnos. A proposição que concede o título de Capital da Mandioca ao município de Paranavaí, avançou na forma da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, alterando a denominação para Capital para fins industriais da Mandioca ao município de Paranavaí.
O Paraná é o principal produtor de mandioca com finalidade industrial no Brasil, que é a mandioca destinada à produção de fécula e farinha. Há ainda a mandioca de mesa, também chamada de aipim.
A justificativa do projeto também destaca que a mandioca foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o alimento mais importante do século XXI, sendo utilizada para consumo humano, animal e industrial. “Neste último caso, é fundamental para diferentes segmentos. É o caso dos setores de papel e celulose, panificação, têxtil, indústria farmacêutica e de cosméticos, fertilizantes, aplicação em campos de petróleo e siderurgia e na alimentação, servindo como base para a produção de alimentos sem glúten, lactose e funcionais”, explica o texto.
Foram provados em terceira discussão o projeto de lei 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), que institui o Dia da Prática Esportiva, a ser realizado anualmente em 19 de fevereiro, nas instituições de Ensino do Estado do Paraná. E o 55/2024, do deputado Marcel Micheletto (PL), que denomina Deputado Moacir Micheletto trechos da rodovia PR-239.
Já o projeto de lei 446/2024, do governo, que institui o Programa Fortalece Paraná, foi retirado da pauta
Antecipada
Em primeira discussão na sessão antecipada, passou o projeto de lei 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), inserindo o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial de eventos do Estado. As ações serão concentradas na Semana Nacional do Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro de cada ano. O prêmio tem como objetivo identificar, reconhecer, estimular e publicizar experiências que contribuam para a educação para a paz no trânsito nas escolas públicas estaduais.
E, por fim, do deputado Tiago Amaral (PSD), o projeto 388/2024, que altera a Lei nº 21.935/2024, “tão somente, para constar a palavra ‘Prefeito’ antes de seu nome”, conforme diz a justificativa, passando a denominar Prefeito Ademir Mulon a Rodovia PR-464 do km 0, marco inicial no trevo de Cruzeiro do Sul, até o km 50,340m, onde termina a Rodovia PR-340, trevo para o Município de Itaguajé.