No próximo dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 18 anos. É considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica e familiar contra a mulher e é um marco na legislação sobre o tema.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), a lei está transformando a forma como a sociedade encara as relações abusivas: “Violência física não é a única forma de agressão contra a mulher. Existem abusos mais sutis, cometidos de forma velada, mas que causam estragos profundos na vida da mulher, como, por exemplo, a violência psicológica e o abuso sexual dentro do casamento. Alguns relacionamentos, aparentemente perfeitos, escondem uma face sombria que a mulher suporta sozinha, calada. Cada vez mais a sociedade está se dando conta do quanto a cultura do abuso era tolerada e fazia parte da rotina de muitas famílias. Precisamos dar um basta!”, argumentou.
Com mecanismos inovadores, medidas protetivas, ações de prevenção e suporte às mulheres, a Lei Maria da Penha definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Antes dela, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.
A legislação alterou o Código Penal, permitindo que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, sendo impossível serem punidos por penas alternativas. A lei proibiu o uso da tese de “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio, e prevê medidas de remoção do agressor do domicílio, proibindo que ele se aproxime da mulher agredida.
Estatísticas
O registro de mulheres vítimas de feminicídio aumentou 59% no Paraná, em um ano. Foram 35 ocorrências de janeiro a abril de 2024, 13 a mais do que no mesmo período no ano passado. O levantamento é da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) referente ao primeiro quadrimestre. As outras estatísticas envolvendo a população feminina também tiveram aumento em 12 meses. Os casos de violência contra mulher, por exemplo, subiram 5%, já de violência doméstica quase 11%.
“A cada quatro horas, uma mulher é agredida no país. Três mulheres morrem por dia só por serem mulheres! Não se cale, aos primeiros sinais de agressividade e violência, denuncie!”, alertou a deputada.
Legislação
A deputada cantora Mara Lima é autora da lei que cria o “Dispositivo Salve Maria”, em atenção às mulheres vítimas de violência (Lei 20149/2020), do programa de cooperação “Código Sinal Vermelho” (Lei 20595/2021) e da lei que impede condenado por violência contra a mulher ocupe cargo público (Lei 20151/2020).