Em Foz do Iguaçu, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 3,3 milhões na campanha eleitoral deste ano, caso avancem para o segundo turno.
O valor foi confirmado nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou os limites de gastos para as campanhas eleitorais em todos os municípios, aos cargos de prefeito e vereador, que poderão gastar pouco mais de R$ 130,4 mil no município.
O limite é proporcional ao tamanho do eleitorado, informou a advogada especialista em Direito Eleitoral, Carla Karpstein.
Em números, os candidatos a prefeito de Foz poderão gastar até R$ 2.372.025,51 no primeiro turno, programado para o dia 6 de outubro. Caso avancem para o segundo turno, terão um limite adicional de R$ 948.810,20, totalizando R$ 3.320.835,71.
Para os candidatos as 15 cadeiras da Câmara Municipal, o limite de gastos é de R$ 130.432,01. Os índices, de acordo com a advogada, são estabelecidos para garantir a equidade nas campanhas eleitorais, permitindo que todos tenham condições justas de promover suas propostas.
No Paraná, os maiores valores previstos na normativa do TSE são para a capital Curitiba, sendo R$ 19.825.462,54 para prefeito nos dois turnos e R$ 689.037,15 para vereador. Já o menor valor para candidaturas a prefeito no Estado é de R$ 159.850,76 para prefeito e a vereador de R$ 15.985,08, estabelecido para vários municípios com menos de 10 mil habitantes, por exemplo.
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“Os limites de gastos são fundamentais para assegurar a lisura do processo eleitoral. Eles visam evitar o abuso do poder econômico e garantir que candidatos de diferentes origens possam competir em igualdade de condições. Em cidades grandes como Curitiba, esses valores são ajustados para refletir a complexidade e o alcance das campanhas, mas sempre buscando um equilíbrio”, diz Carla Karpstein.
Segundo o TSE, os gastos de campanha incluem a contratação de pessoal, confecção de material impresso, propaganda, despesas com transporte e deslocamento, correspondências, funcionamento de comitês, remuneração de prestadores de serviço, produção de programas de rádio, TV e vídeo, pesquisas pré-eleitorais, criação e manutenção de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, entre outros.
Excessos e consequências
Os Candidatos devem estar atentos às normas eleitorais para evitar problemas durante a campanha e nas prestações de contas. Ultrapassar os limites de gastos estabelecidos pelo TSE pode resultar em multas de até 100% do valor excedente e, em casos mais graves, levar à acusação de abuso de poder econômico.
Segundo o advogado Samuel Falavinha, o abuso de poder econômico ocorre quando um candidato utiliza recursos financeiros de forma desproporcional para influenciar o resultado da eleição, prejudicando a igualdade entre os concorrentes e a legitimidade do processo democrático. “As consequências podem ser severas, incluindo a cassação do mandato. É fundamental que os candidatos respeitem os limites de gastos para garantir a lisura e a legitimidade das eleições”, complementa Falavinha.
Vaquinha virtual
A arrecadação para as campanhas estará autorizada após os partidos oficializarem os candidatos definidos nas convenções partidárias, no dia 15 de agosto, adianta o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso. No entanto, o calendário eleitoral de 2024 passou a contar com a chamada “Vaquinha Virtual”, instrumento que permite arrecadação ou financiamento coletivo para a campanha eleitoral.
Para utilizar o formato de arrecadação financeira, é preciso que as empresas sejam cadastradas pela Justiça Eleitoral. A arrecadação dos valores, para a época da campanha eleitoral, deve ser feita por meio de páginas na internet e aplicativos eletrônicos, entre outros recursos disponíveis. “Os pagamentos podem ser feitos por transação bancária, cartão de crédito ou PIX”, ressalta Gilmar Cardoso.
com informações do Diário de Foz, parceiro do Busão Foz