O deputado Fabio Oliveira (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento solicitando informações ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER/PR) sobre editais de licitação da autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL) do Governo do Paraná.
No requerimento, o parlamentar busca esclarecimentos sobre a notícia da suspensão do processo licitatório destinado à conservação do pavimento e da faixa de domínio de rodovias estaduais no Paraná, medida tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os editais, referentes às concorrências públicas nº 83 e nº 84 de 2023, possuem um valor estimado de R$ 5,5 bilhões.
“Como os contratos estão relacionados à conservação de rodovias e, por consequência, à segurança dos usuários, solicitamos informações sobre as providências que estão sendo adotadas”, afirmou Fabio Oliveira, que também é coordenador da Frente Parlamentar de Engenharia, Agronomia, Geociência e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Alep.
O deputado requer, ainda, que o DER/PR esclareça quais medidas estão sendo tomadas, esclarecer sobre a metodologia e se há um prazo estimado para a conclusão das adequações e o cumprimento das recomendações realizadas pelo órgão de controle.