O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, disse nesta segunda-feira, 15, que a Assembleia Legislativa aprovou uma LDO técnica com todos os detalhamentos necessários para o exercício de 2025. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona muito bem tanto a elaboração da lei orçamentária quanto a boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Romanelli ressaltou que, no orçamento do ano que vem, o Estado manterá apoio para entidades filantrópicas, que continuarão a receber recursos públicos através de emendas parlamentares. “Fizemos esta inovação em 2024 e construímos um bom entendimento com o Executivo para o próximo exercício, prevendo a indicação de emendas programáticas para que deputadas e deputados possam destinar recursos ao terceiro setor”.
Segundo Romanelli, outra questão importante da LDO é a instrumentalização de mecanismos para o enfrentamento das mudanças climáticas, com a previsão de medidas para que o Estado possa atuar na prevenção de desastres naturais. “Os efeitos da mudança climática, que eram esperados para as próximas décadas, estão presentes e é necessário que o Poder Público se prepare para enfrentar eventos extremos”, considerou o deputado.
LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define como metas fiscais para o ano de 2025 uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. A matéria orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao legislativo até 30 de setembro para apreciação da Comissão de Orçamento.