Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (9), o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, sugeriu aos deputados estaduais a apresentação de projeto de lei com o objetivo de garantir que o governo Ratinho Jr pague a reposição salarial aos servidores estaduais. Segundo o deputado, a data-base é um direito adquirido e o calote do governo estadual fere a legislação estadual e a Constituição Federal.
“Se o governador não cumpre com a sua obrigação, nós precisamos fazer a nossa parte. Por isso quero propor que apresentemos um projeto de lei nesta Casa para a garantir o pagamento da reposição salarial aos nossos servidores. O governador não mandou a proposta porque ele não quer pagar o que deve ao funcionalismo. É um desrespeito com a legislação e com os servidores do estado”, argumentou.
“Se nós aprovarmos essa proposta, o governador pode sancionar e implementar a data-base, porém, se ele vetar, nós vamos recorrer à justiça porque Ratinho Jr está faltando com a sua obrigação como governador”, completou.
Lemos voltou a criticar a postura do governo e disse que o Estado pertence ao povo do Paraná. “O estado não é do governador, o estado pertence ao povo do Paraná. Ele tem a obrigação de cumprir as leis e pagar o que deve aos servidores. O governador passou de todos os limites”, protestou.
Audiência Pública
Pela manhã Lemos coordenou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa por solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES). Durante o encontro, o deputado disse que o calote do governo Ratinho Jr é uma opção política. Segundo o parlamentar, o Estado possui todas as condições para pagar a reposição da inflação para o funcionalismo.
“O objetivo desse encontro é debater a ausência do projeto que o Executivo já deveria ter protocolado nesta Casa, assim como fizeram os demais poderes. Nós temos uma Lei estadual que regulamenta a data-base no Paraná. A Constituição Federal também prevê que todo ano o trabalhador tenha seu salário corrigido pela inflação. Se isso não acontecer, perde o poder de compra, o salário fica defasado. O Estado possui condições financeiras para pagar o que deve aos servidores, portanto, é uma decisão política”, pontuou.
“É nossa tarefa, como deputados e deputadas, fazer com que esta Lei seja de fato cumprida e que os servidores tenham a reposição anual conforme a legislação”, finalizou.
Participaram da audiência pública representantes dos diversos sindicatos que compõe o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e a mesa foi composta pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), além do economista e especialista em contas públicas Cid Cordeiro e da presidente da APP Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto.