Os deputados estaduais Maria Victoria (PP), Cantora Mara Lima (Rep), Márcia Huçulak (PSD) e Tercilio Turini (MDB) solicitaram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e ao Ministério da Saúde a criação de um protocolo clínico para incluir o tratamento de lipedema nos procedimentos realizados pelos planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O requerimento encaminhado nesta segunda-feira (8) solicita a criação de um Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento do lipedema.
A modificação junto ao Conitec foi debatida durante a sessão de 10 de Junho quando os deputados aprovaram o projeto de lei (266/2024) que estabeleceu o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção da lipedema. A lei foi sancionada em 2 de julho pelo governador Ratinho Júnior (Lei 22.036/2024).
Tratamento
A deputada Maria Victoria pontuou que atualmente o tratamento de lipedema só está disponível em clínicas e hospitais particulares. Mesmo sendo conhecida há mais de 80, apenas em 2022 a doenças foi padronizada deixando de ser vista como uma questão estética.
“Recebemos na Assembleia Legislativa a doutora Débora Froehner, especialista sobre o tema para nos ajudar nesse processo de conscientização da sociedade. A doutora auxiliou na redação do projeto de lei e nos alertou para essa demanda a respeito do tratamento”, disse.
Segundo Maria Victoria, a deputada Márcia Huçulak indicou a necessidade de trabalhar pela criação de um protocolo clínico junto ao Conitec, órgão do Ministério da Saúde, que possibilite a inclusão dos procedimentos nos planos de saúde e também no SUS.
A deputada Márcia Huçulak destaca a importância do protocolo para que a prática de saúde seja feita de forma adequada. “São diretrizes baseadas nas evidências científicas, que trazem mais qualidade e segurança para o paciente”, afirma.
De acordo com Márcia, além do tratamento adequado, é importante que todos estejam atentos à prevenção do lipedema, cujo diagnóstico muitas vezes é feito tardiamente.
Para isso, medidas como controle de peso, alimentação saudável e rotina de exercícios físicos regulares são importantes aliados, tanto para evitar quanto para diminuir o impacto do problema.
Diagnóstico
A presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada cantora Mara Lima, uma das autoras da lei, sofre com o problema há anos.
Ela explica a importância da definição de um protocolo para diagnóstico e tratamento: “A definição de um protocolo do lipedema no Sistema Único de Saúde é essencial para diagnosticar e tratar milhões de brasileiras que sofrem com os sintomas e, muitas vezes, nem imaginam que se trata de uma doença! O lipedema não é só estético, causa desconforto, dor, e em casos mais graves pode até prejudicar a mobilidade e atrofiar os músculos. É algo muito sério e, se não tratado, pode agravar demais e prejudicar a qualidade de vida da mulher e de toda a família”.
Sempre defendi o acesso pleno da população à saúde, em todas as especialidades e para todos os tratamentos. O SUS foi criado para abrir as portas dos serviços da saúde principalmente aos mais pobres. É a maior conquista social do Brasil e hoje mais de 70% dos brasileiros dependem do atendimento pelo SUS. Portanto, incluir o acompanhamento do lipedema no sistema público e nos planos particulares significa assegurar o direito universal à saúde. A doença atinge mais de 10% das mulheres brasileiras, que precisam de assistência médica, exames e medicamentos. A iniciativa da Assembleia reforça a importância do SUS na vida da população” – afirma o médico e deputado estadual Tercilio Turini, presidente da Comissão de Saúde Pública.
Compreensão
Estudos apontam que o lipedema afeta cerca de 12 % das mulheres brasileiras. Apesar disso, é uma doença mal compreendida e sub-diagnosticada, causando sofrimentos físicos e emocionais.
A médica Débora lembrou que a lipedema é confundida com obesidade devido ao aumento do tamanho das pernas. “O diagnóstico incorreto pode atrasar a identificação da lipedema por décadas. As pacientes são freqüentemente culpadas pela sua condição, incluindo a auto-culpa”, disse.
Ela explicou a doença causa o aumento de gordura, nódulos fibróticos, aumento de sensibilidade, alterações articulares e a falta de resposta com dieta e exercício físico.
Mesmo sem cura, há tratamentos para o mal. Nos casos clínicos, ela pode ser combatida com alimentação, suplementação, medicamentos e fisioterapia. Também pode ser tratada com cirurgias plásticas e vasculares.