A Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Paraná, realiza na próxima quinta-feira (20), às 9h, no Plenarinho da Assembleia, uma palestra para conscientização e orientação dos agentes públicos quanto às normas eleitorais para as eleições de 2024. O evento contará com a presença do procurador do Estado do Paraná, Adnilton José Caetano, presidente da comissão que atualizou o manual de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O material reúne um conjunto de regras e leis que os agentes públicos devem seguir no período eleitoral e algumas condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais.
A palestra, que será aberta ao público, abordará as “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, um tema de grande importância para garantir a integridade e a transparência dos processos eleitorais. “Com a proximidade das eleições, é fundamental que os agentes públicos estejam bem-informados sobre as restrições e normas que regem suas atividades durante este período crítico”, disse a coordenadora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, Francis Fontoura Karam, ressaltando que a divulgação de informações precisas e detalhadas sobre as condutas vedadas é crucial para prevenir abusos e garantir a transparência e a justiça no processo eleitoral.
As inscrições para o evento estão disponíveis no site da Escola do Legislativo.
Perfil do Palestrante
Adnilton José Caetano é procurador do Estado do Paraná e possui ampla experiência em questões legais relacionadas ao serviço público e eleições. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Adnilton tem especialidades nas áreas de Direito Tributário e Processual Tributário, Licitações e Contratos Administrativos e Advocacia Pública. Ocupou diversos cargos de relevância na Procuradoria Geral do Estado (PGE), passando pelas chefias da Procuradoria Consultiva, Procuradoria Consultiva de Concessões e Convênios e Parcerias, Procuradoria Consultiva junto à Governadoria e chegou ao cargo de Procurador Geral do Estado do Paraná em 2023. Ele foi o presidente da Comissão que atualizou o Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, aprovado pelo decreto 5227/2024.
Seu conhecimento aprofundado permitirá uma análise detalhada e esclarecedora sobre as práticas que são proibidas aos agentes públicos durante o ano eleitoral, garantindo que todos os participantes compreendam as implicações legais e éticas dessas normas.
Transmissão
A palestra terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.