Em atenção à exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei complementar federal nº 141/2012, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta terça-feira (11), a audiência pública da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) relativo ao 1º quadrimestre de 2024 referentes aos meses de janeiro a abril deste ano.
A reunião aconteceu no Auditório Legislativo por proposição do presidente da Comissão de Saúde Pública do Poder Legislativo, deputado Tercilio Turini (MDB), que destacou “a importância da prestação de contas e as principais preocupações do setor”.
“Tanto a nível de município, como a nível de estado, o SUS é a grande conquista social das últimas décadas. Sabemos que a grande maioria da população, chega em torno de 75% da população, depende do SUS, para ter acesso aos serviços de saúde. Por isso, defendemos uma melhoraria continuada do SUS, e a prestação de contas é um momento importante para analisar este primeiro quadrimestre de 2024. Verificar onde foram gastos os recursos e se as políticas públicas estão sendo implantadas. Dentro da Secretaria, se os programas estão realmente atingindo as metas, se estão atingindo o índice que foi proposto em termos de atendimento clínico, de laboratório, de cirurgias eletivas”.
“Esta reunião de prestação de contas, não é só importante para nós, deputados, mas como foi transmitida ao vivo, toda sociedade pôde acompanhar. Algumas questões que sempre nos preocupam e acompanhamos de perto é ainda as grandes filas nas unidades de saúde dos municípios. Precisamos diminuir estas filas, porque se não atendemos nem o básico que está lá na unidade de saúde, imprime uma sobrecarga nas UPAs, sobrecarrega os hospitais. É uma preocupação com a fila de consultas especializadas e cirurgias eletivas. O governo do estado tem um programa, o “Opera Paraná”, que é um programa importante, mas tem que ser sempre alavancado, porque nós temos gente ainda esperando muito tempo nas filas. Essa é a grande preocupação, mas lógico, nós temos a preocupação ainda com a questão de mortalidade infantil, mortalidade materna, as demandas são muito grandes a nível de estado. Por isso é crucial fazermos este acompanhamento daquilo que está sendo executado dentro do orçamento”, completou o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Tercílio Turini (MDB).
Dados estatísticos
Durante a audiência, a Secretaria apresentou informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período. Também detalhou as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações. Por fim, mostrou a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, detalhando dados com os indicadores de saúde da população.
A SESA informou que a receita líquida de impostos no primeiro quadrimestre foi de mais de R$ 17 bilhões. Já o percentual de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi de pouco mais de R$ 2,1 bilhões. O total de despesas líquida somou o montante de R$ 1,3 bilhão. Por fim, o percentual aplicado em ASPS liquidado é de 7,62%; já o empenhado é de 14,77%.
O secretário de estado da Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz, comentou sobre a audiência pública e os resultados da Secretaria de Saúde no primeiro quadrimestre. “O que nos traz muita alegria no relatório deste primeiro quadrimestre é que estamos fazendo uma execução do nosso orçamento em valores muito expressivos. Apresentamos números de empenho na ordem de 14%. Isso é inédito, mostra uma política extremamente estruturada que vem sendo aperfeiçoada no decorrer dos anos e só traz benefícios ao povo do Paraná. Nós conseguimos ter uma distribuição muito mais racional e equânime dos recursos. Também apresentamos números bastante promissores e expressivos do avanço das cirurgias eletivas do estado do Paraná, o nosso “Opera Paraná”. Podemos tomar como base um grande hospital da região central do estado, o Hospital Regional de Guarapuava, que até o mês de janeiro fazia 49 cirurgias por mês e fechamos o último mês com 600 cirurgias por mês, especialmente no gargalo da ortopedia que é um dos gargalos mais sensíveis não só no estado do Paraná, como do país inteiro. Também temos outros desafios, outras metas que não estavam em outras prestações e que agora estão respaldados no novo Plano Estadual de Saúde o que nos impele a outros desafios e que apresentamos hoje aos senhores deputados”.
“Continuamos atuando nas orientações do nosso governador para regionalização e descentralização da saúde de forma que os paranaenses sejam atendidos de forma especializada mais próximos de sua casa. Então, temos as cirurgias eletivas avançando de forma muito importante e também estamos na expectativa dos nossos Ambulatórios de Especialidades (AMES), alguns já em fase adianta de construção, outros em início de construção, mas enfim, é mais uma política de atendimento especializado local”, explicou o secretário Cesar Neves.
Combate à dengue
Sobre a epidemia de dengue o secretário Cesar Neves disse que “felizmente a questão climática influencia na retração da dengue, como era de se esperar, é uma curva que já está em declínio. É claro que continuamos vigilantes, continuamos apoiando todos os municípios que passaram e passam por este problema, mas oxalá, esta curva esteja em declínio e nós possamos ter nossos olhos voltados para outros desafios de saúde pública. Sobre as vacinas da dengue, realmente, nós não temos para este ano nada de novo neste cenário, haja vista que o Ministério da Saúde comprou o que era possível da farmacêutica japonesa Takeda Pharmaceutical Company. Foram 5 milhões de doses compradas, mais 1 milhão e 300 de doação do laboratório das vacinas que estavam próximas de vencimento, no total de 6 milhões e 300 mil doses que estão sendo distribuídas até o final do ano. Mas nós acreditamos que sob o ponto de vista epidemiológico e de bloqueio desta doença, o ano que vem será decisivo. Existe uma promessa para julho/agosto do ano que vem do Laboratório Butantã de São Paulo, nós estivemos conversando com o presidente Dr. Esper Georges Kallás há uns dois meses atrás, e ele está muito otimista que tenhamos algo em torno de 30 a 40 milhões de doses para 2025 da vacina do Butantã e que será uma vacina para todos os quatro sorotipos da dengue e também será uma vacina em uma única dose, então isso é uma luz no fim do túnel. Além disso, as medidas de prevenção estão sendo cada vez mais propagadas com a população, com os prefeitos, com os municípios, temos também neste horizonte as usinas da bactéria wolbachia, que é mais uma ferramenta de combate. Para o ano que vem já as usinas vão estar todas em funcionamento, uma na região de Foz do Iguaçu, outra na região de Londrina, são ferramentas eficazes para combater este mosquito de forma conjunta e integrada”.
Presenças e manifestação dos parlamentares
Participaram da audiência pública o proponente e presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputado Tercílio Turini (MDB); a vice-presidente da Comissão de Saúde Pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD); deputados Arilson Chiorato (PT), Pedro Paulo Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Luis Corti (PSB), Evandro Araujo (PSD) e Marcio Pacheco (PP). Pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) participaram o secretário de Estado da Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz; o diretor executivo, Ian Lucena Sonda; o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati; a diretora de Atenção à Saúde e Vigilância Sanitária, Maria Goretti Lopes; o diretor das Unidades Próprias, Guilherme Graziani; o diretor de Atenção Especializada, Vinicius Filipak e a diretora de Contratualização e Regulação, doutora Lilimar Mori.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apontou que “na execução orçamentaria existem números difusos e pelos dados apresentados, continua-se a notar um grande número de restos a pagar” e indagou “sobre a capacidade de liquidação”. Outro questionamento foi sobre “o montante empenhado e sobre o liquidado”.
O deputado Evandro Araújo (PSD) destacou a aprovação recente do Código Estadual do Autismo e ressaltou que a nova Lei prevê alguns compromissos de responsabilidade da Secretaria de Saúde que exigem atenção, “especialmente os recursos liberados do Governo Federal para implantação de Centros de Reabilitação” e indagou como está a ação do governo do estado em relação a estas políticas públicas federais nesta questão.
O deputado Professor Lemos (PT) reforçou “a necessidade de ter em todo o Paraná, Centro Especializados de Atenção à Pessoas Autistas porque o número de pessoas com este transtorno tem crescido rapidamente e estes centros devem também cuidar de quem cuida, porque as mães, especialmente ficam muito desorientadas e, inclusive, entram em depressão. Por isso, estes centros especializados precisam cuidar da família toda com uma equipe multidisciplinar”.
O deputado Luis Corti (PSB) pontuou que é preciso “fortalecer a rede de atenção primária colocando uma meta mais arrojada, até porque esta é a primeira porta, o primeiro contato no atendimento. Também dedicar uma atenção especial para os exames da saúde da mulher no pré-natal”. Sobre cirurgias eletivas, “estabelecer critérios de emergência, como por exemplo, em casos de endometriose, fazer a rastreabilidade e fazer a diferenciação de urgências”. Por fim, o deputado Corti ratificou a “necessidade da criação de um centro de hemodiálise na regional de saúde do município de Dois Vizinhos”.
A deputada Marcia Huçulak (PSD) disse que “a sustentabilidade da política pública do SUS precisa de financiamento para se concretizar na prática. Hoje o estado do Paraná financia mais de 60% do Sistema Único de Saúde, portanto o SUS que era na sua maioria financiado pelo governo federal, hoje se inverteu e são os estados e municípios seus maiores mantenedores”. Sobre as cirurgias eletivas a deputada Marcia explicou que o que devemos ter no sistema de saúde é uma espera segura, priorizando sempre as urgências.
O deputado Marcio Pacheco (PP) agradeceu a Secretaria de Saúde pela destinação de um “recurso para a melhoria da APAE de Cascavel na conclusão de um centro de saúde e reabilitação da entidade” e solicitou atenção especial para uma “organização de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, porque os preços praticados pela tabela do SUS estão muito desatualizados”.