O deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou nesta sexta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Educação Digital Consciente (PEEDC). O programa visa promover o uso ético, saudável e seguro das tecnologias digitais de informação e comunicação.
De acordo com o texto do projeto, o PEEDC será implementado tanto nas escolas públicas quanto nas privadas do estado, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), estabelecida pela Lei Federal nº 14.533 de 11 de janeiro de 2023, bem como às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet.
“O programa tem como principal objetivo desenvolver a cidadania digital na comunidade escolar, que inclui não apenas alunos e professores, mas também toda a equipe administrativa, pedagógica e os pais. A proposta busca mitigar os impactos negativos decorrentes do uso compulsivo de tecnologias digitais, promovendo a saúde, o bem-estar e a segurança no ambiente escolar”, destacou o deputado Cobra Repórter.
Entre as ações previstas pelo PEEDC, estão a produção de materiais didáticos específicos, a realização de atividades educativas e orientativas, tanto presenciais quanto remotas e a implementação de processos de formação contínua para toda a comunidade escolar. Além disso, o programa enfatiza a importância da proteção de dados pessoais e do combate a crimes cibernéticos, como o cyberbullying e a disseminação de fake news.
O projeto de lei também contempla a desintoxicação digital, incentivando hábitos saudáveis para prevenir a dependência tecnológica, especialmente entre crianças e adolescentes. Para isso, serão promovidos diálogos e atividades que abordem os riscos do uso excessivo de tecnologias, como problemas oftalmológicos, lesões por esforço repetitivo, isolamento e sedentarismo.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e acordos de cooperação para alcançar os objetivos do programa, buscando sempre o amparo acadêmico e científico. Se aprovado, o Programa Estadual de Educação Digital Consciente será integrado ao Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR) e ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná (PEEDH-PR), promovendo uma educação digital que valoriza a dignidade humana e a responsabilidade ética no uso das tecnologias.
O deputado Cobra Repórter ressaltou que o projeto foi elaborado em conjunto com membros do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Conselho Estadual de Educação e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).