A audiência pública “Transparência e Ética na Gestão Pública: Ainda há Esperança?” realizada nesta terça-feira (21) no Plenarinho da Assembleia Legislativa foi uma proposição do deputado Fabio Oliveira (Podemos) com o objetivo de debater a transparência e a ética na gestão pública.
No debate, durante a audiência pública, a premissa foi que a ética na administração pública é uma extensão da ética que se preocupa com os mais diversos problemas encontrados na sociedade brasileira. O proponente e presidente da audiência pública e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fábio Oliveira (Podemos) ressaltou a importância de realizar o evento. “Esse é o desafio que hoje trazemos para discutir. Ele já é um assunto que surgiu e veio à luz desde 2014, não como uma data que a corrupção iniciou, mas quando se tornou visível aos olhos do cidadão comum. Dez anos depois ainda temos a necessidade de conversar sobre isso”.
“E hoje, dentro dessa audiência pública, queremos saber se há esperança ainda para nós brasileiros em vivermos num país onde a corrupção não é o nosso principal assunto. Temos a percepção de que a corrupção aumentou genericamente, então, se existe essa fumaça, o que nós precisamos fazer é que esse fogo não apareça, ou ele não se disperse, não cresça, e que isso seja algo que se divulgue em todas as instituições políticas”, completou o deputado Oliveira.
Para o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, que participou da audiência pública representado o G7 – grupo composto pelas sete entidades representativas do setor produtivo paranaense, “nós que somos da livre iniciativa, sempre contamos com a transparência na gestão pública, até porque não é possível fazer as coisas às escondidas. Nós estamos precisando, e o estado do Paraná é um bom exemplo de transparência e boas práticas em todas as gestões, tanto a pública quanto a da área liberal”.
“Nós precisamos continuar e insistir muito que todos tenham este bom comportamento. Os conceitos de compliance hoje é a forma moderna de fazer gestão e é indispensável. Nós praticamos isso nas nossas empresas. A Associação Comercial do Paraná leva isso com outras entidades também da nossa sociedade e leva muito a sério. É preciso que o governo também caminhe nessa direção”, explicou Deggerone.
O G7 é composto pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), e Associação Comercial do Paraná (ACP).
O Poder Judiciário esteve presente coma palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Eduardo Cambi. “Hoje é um dia importante para discutirmos a política, a justiça e os mecanismos que a sociedade tem para se proteger pelo bom uso do dinheiro público e para o cumprimento dos direitos fundamentais. Porque a falta dos recursos públicos compromete a saúde, a segurança, a educação, que são direitos à população, que custam muito caro. Tudo isso vai ser falado hoje e a justiça tem um papel importante, porque quando faltam os mecanismos sociais de proteção da cidadania, as causas chegam até o poder judiciário para que a sociedade possa se proteger. É a cidadania por meio de decisões judiciais”.
Desembargador Cambi pontuou, ainda que “a justiça é primordial porque a Constituição garante que todo cidadão que se sente lesado possa levar a questão até o Poder Judiciário. Seria importante que os movimentos sociais, que a sociedade se empoderasse para que não fosse necessário um processo judicial. Mas quando isso se faz importante, a justiça oferece a oportunizado que as partes conversem, dialoguem e não havendo um consenso, especialmente nos casos em que há desvio de recurso público, a justiça tem atuado e tem procurado punir e responsabilizar aqueles que fazem mal-uso dos interesses coletivos”.
Na audiência pública a mesa de autoridades ficou composta pelo proponente e presidente da sessão, deputado Fabio Oliveira (Podemos); deputado Tito Barichello (União Brasil); senhor Deltan Dallagnol; presidente da Cristãos Sem Fronteira, Lourenço Stelio Rega; desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, doutor Eduardo Cambi; professora do Instituto Casagrande, Zita Lago; vice-presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Acyr de Gerone; pastor da Igreja Batista, Dorgival Lima; presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Gilberto Deggerone; vereadora do município de Curitiba, Amália Tortato; vereador do município de Campo Largo, André Gabardo e o vereador do município de Ponta Grossa, pastor Ezequiel.