Para colaborar com o enfrentamento da emergência causada pelas chuvas no Rio Grande Sul, a iniciativa que autoriza a transferência de recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep) para entes federativos atingidos por calamidades públicas foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (20).
O projeto de lei complementar 6/2024 acrescenta parágrafo à Lei complementar nº 154/2013, que institui o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com a justificativa, a autorização em situações de calamidade pública visa colaborar com o enfrentamento da emergência causada pelas chuvas no Rio Grande Sul. O texto é de autoria da Mesa Executiva da Assembleia.
O projeto dá suporte legal ao anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), na semana passada. Traiano divulgou que a Casa realizará o repasse financeiro como auxílio ao enfrentamento da tragédia. A decisão é da Mesa Executiva com apoio de todos os parlamentares.
Segundo o presidente, a Assembleia, em concordância com o Governo de Estado, Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai disponibilizar R$ 2 milhões, além do valor dos demais poderes. O montante será repassado à Defesa Civil do Paraná, que irá disponibilizá-lo para a contratação de serviços no Rio Grande do Sul.
O deputado Goura (PSD) elogiou a iniciativa aprovada e também o avanço de projetos de enfrentamento climático. “Um projeto muito importante, sobre um assunto que discutimos nas semanas anteriores sobre a possibilidade de repasse aos nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul. Parabenizo a iniciativa da Mesa, com esse projeto de autoria da Comissão Executiva e o esforço da nossa Casa em dar uma resposta à altura desses desafios que os nossos tempos exigem”, afirmou o parlamentar.
1º turno
Outras quatro proposições passaram em primeira discussão. O projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Julia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes.
Do deputado Luiz Fernando Guerra (União), o projeto de lei 769/2023 reconhece a Festa da Uva de Mariópolis e o prato típico Ovelha Enfarinhada como patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná.
Duas propostas são de autoria da Comissão Executiva. O projeto de lei 299/2024, disciplina o quadro de pessoal comissionado do Poder Legislativo, consolidando normas, estabelecendo atribuições, responsabilidades e denominação, além de fixar remuneração e criar o Conselho Gestor de Governança e de Pessoal.
Enquanto o 300/2024, altera a redação de incisos do artigo 38 da Lei nº 18.135/2014. A mudança altera percentuais da verba de representação que pode ser destinada aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. O objetivo é uniformizar os valores pagos entre servidores e corrigir distorções criadas por normas publicadas anteriormente a 2010.
Mais projetos
Duas iniciativas avançaram em segunda discussão.
O projeto de lei 861/2023, do deputado Luis Corti (PSB), determina que os estabelecimentos varejistas fixem cartazes informando o consumidor sobre a origem, a data de recebimento e de validade de seus produtos.
O texto passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alterando o artigo 1º, da Lei Estadual nº Lei 17.115/2012, que passa vigorar com a seguinte redação: “Ficam obrigados os açougues, padarias, peixarias, supermercados e comerciantes de carnes e peixes em geral a expor, em local visível aos consumidores, o nome, o telefone e o endereço do frigorífico fornecedor do produto colocado à venda, assim como a data de fabricação ou recebimento e o prazo de validade”.
O projeto de lei 982/2023, da deputada Marli Paulino, institui a Semana Estadual do Artesanato no Paraná.
O projeto 219/2023 recebeu emenda e foi retirado de pauta. A iniciativa cria a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 7 de abril. O texto assinado pelo deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 287/2023, da deputada Marli Paulino (SD), sobre o mesmo tema.
Já projeto de lei 41/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, passou em terceira discussão. A iniciativa altera a Lei n° 17.423/2012. A mudança transforma um cargo de Diretor em uma gratificação de função de Secretário de Planejamento.
Redação final
Cinco iniciativas foram aprovadas em redação final e, com isso, seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto de lei 231/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli, altera a Lei n.º 20.091/2019, dispondo sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Paraná.
O 477/2022, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri, institui a Rota Turística Caminho das Cachoeiras Centro-Sul/Sudeste.
O 460/2023, do deputado Alexander Amaro, sobre a doação de milhas ou pontos em programas de companhias aéreas para a aquisição de passagens para que atletas e paratletas possam competir em eventos esportivos.
O 752/2023, da deputada Flávia Francischini (União), que instituí o Circuito Turístico das Feiras de Curitiba, composto por feiras livres, feiras de artesanato, feiras gastronômicas, feiras noturnas e feiras orgânicas na capital.
E, por fim, projeto de lei 925/2023, do deputado Ney Leprevost e do deputado Luiz Claudio Romanelli, que estabelece a Semana Estadual da Conscientização da Epidermólise Bolhosa, a ser realizada anualmente no dia 25 a 31 de outubro.
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (21) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (22). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.