A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei 229/2021, que dá melhores condições de trabalho para as policiais científicas e penais durante o período de gravidez e amamentação. O projeto determina a realocação temporária dessas profissionais, afastando-as de atividades operacionais e de serviços insalubres.
“Sabemos que as funções exercidas pelas policiais exigem a exposição a riscos como o contato com produtos tóxicos, visitas a lugares perigosos e esforço físico intenso. São atividades inadequadas para gestantes, assim como os longos plantões, que impedem a amamentação. Precisamos proteger a saúde dessas mulheres e seus bebês”, afirma a deputada Cristina Silvestri (PSDB), autora da proposta. A proposição tem a coautoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT).
O projeto prevê que as policiais grávidas ou lactantes sejam designadas para funções administrativas ou outras atividades que não impliquem riscos à saúde. “Desta forma, asseguramos que essas profissionais continuem contribuindo com suas habilidades e conhecimentos sem comprometer a segurança e o bem-estar delas”, comenta a deputada Cristina.
“É um avanço muito importante para colocarmos os diretos das mulheres também na Segurança Pública do nosso estado”, afirmou a deputada Ana Julia.
A Polícia Científica do Paraná exerce com exclusividade as perícias de natureza criminal e as atividades de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação técnico-científicas de ciências forenses. Já a Polícia Penal atua no sistema prisional, com funções como recaptura, monitoração, escoltas, serviços de custódia, missões táticas, apreensões, revistas, rondas e controle de motins e rebeliões.
“Nosso ambiente de trabalho ainda é predominantemente masculino e machista. Há muitos anos, vemos colegas correndo o risco de abortar e sem condições de amamentar seus filhos. Somos muito gratos por esse projeto, que vai contribuir para a humanização das corporações, tornando-as mais inclusivas e acolhedoras para as trabalhadoras”, comemora a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderleia Leite.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ele será discutido outras duas vezes pelos deputados e deputadas em Plenário antes de seguir para sanção ou veto governamental.