No próximo sábado, dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, uma ocasião que ressalta a importância de iniciativas como o Projeto de Lei (PL) 807/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, sob a autoria do deputado estadual Do Carmo.
A proposta visa estabelecer a disponibilidade de serviços psicológicos e psicopedagógicos nas escolas públicas, direcionados a crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso, violência ou exploração sexual. Além de prover apoio emocional e psicológico às vítimas, a iniciativa busca intensificar a prevenção e conscientização sobre tais crimes, reconhecidos como problemáticas sensíveis e recorrentes em nossa sociedade.
“A violência sexual infantil é um problema tão delicado e frequente em nossa sociedade”, destaca o parlamentar.
Números
O número de denúncias de estupros, abusos e outras formas de violências sexuais contra crianças e adolescentes cresceu 48% nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 9.500 denúncias em 2023, em comparação a 6.400 no primeiro quadrimestre de 2022. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrados pelo Disque 100.
Constituição
O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, “além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Infelizmente, não raras as vezes o trabalho a ser realizado não é preventivo.
A presença de profissionais qualificados nas instituições de ensino público não apenas representa um passo significativo na proteção e recuperação das vítimas, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
O deputado Do Carmo ressalta: “É crucial reconhecer e apoiar a relevância de iniciativas como esta, que visam assegurar o bem-estar e a integridade das crianças e adolescentes”.
A proposta segue tramitando e o deputado espera apoio e a aprovação dos demais parlamentares quando o texto chegar na sessão, na expectativa de que medidas efetivas sejam adotadas para enfrentar esse grave problema em nossa sociedade.