A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), aprovou em reunião realizada nesta segunda-feira (15), o projeto de Lei nº 53/2020 de autoria do deputado Requião Filho (PT) obriga que para a contratação das operações de crédito por idosos seja colhida a assinatura física do contratante, em atenção ao crescente número de casos de superendividamento desta parcela da população que, a maioria das vezes, não tem completa desenvoltura na contratação de operações de crédito por meios eletrônicos ou através de telefonia.
Também foram analisados e aprovados na reunião projetos que criam o Dia da Economia Solidária, em 15 de dezembro; o título de Capital do Brinquedo ao município de Flórida; a exigência para que estabelecimentos varejistas informem ao consumidor a origem, data e validade dos produtos comercializados e o projeto originário da mensagem nº 15/2024 do Poder Executivo que institui o Programa Emprega Paraná: Construindo Oportunidades.
O projeto de Lei nº 460/2023 dispõe sobre a doação de milhas ou pontos em programas de companhias aéreas para a aquisição de passagens para atletas e paratletas. A ação busca atender as dificuldades dos atletas em arcar com os custos das viagens necessárias para participar de competições em outros estados e países e assim, ampliar as oportunidades e contribuir para o desenvolvimento do esporte no Paraná.
A Comissão analisou e aprovou o Requerimento nº 273/2023 de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL) que pretende a criação da Frente Parlamentar em defesa da Micro e Pequena Empresa com o objetivo comum de melhorar as políticas públicas e fiscais do Executivo Estadual, dando mais atenção e valorização a um dos segmentos geradores de empregos e rendas na economia do Paraná.
Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) “a reunião foi extremamente importante para o fluxo dos projetos de Lei em trâmite na Assembleia Legislativa, seis projetos da Casa e mais uma mensagem do Executivo relevantes para o desenvolvimento do Paraná e a criação de uma Frente Parlamentar em atenção as Micro e Pequenas Empresas que são em grande número no nosso estado e eu acredito que a Assembleia fazer esta Frente Parlamentar até par ouvir de forma mais célere as demandas e reivindicações desse segmento”.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), e os deputados Alisson Wandscheer (Solidariedade), Adão Litro (PSD) e Marcio Pacheco (Republicanos).