A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei 665/2023, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
O objetivo do projeto é “conscientizar os professores, estudantes e pais ou responsáveis sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, bem como, a promoção de um ambiente seguro e livre para o pensamento crítico e o debate em sala de aula. De acordo com o texto, “a doutrinação ideológica em sala de aula ataca diretamente o Estado Democrático de Direito. Infelizmente, as principais vítimas dessa prática são jovens inexperientes e imaturos, incapazes de reagir, intelectual e emocionalmente. É fundamental que as escolas adotem medidas concretas para assegurar o direito dos alunos ao pluralismo de ideias”.
A iniciativa surgiu depois da denúncia de alunos do Colégio Sertãozinho, de Matinhos, no Litoral do Paraná, contra um professor que estaria trocando o conteúdo formal pela doutrinação ideológica. Gravações entregues à deputada cantora Mara Lima e encaminhadas ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD), comprovam apologia à legalização do aborto, ideologia de gênero e até pedofilia, afirmando que a prática não seria crime.
Em fala na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, Mara Lima falou sobre a gravidade da violência institucional nas escolas, em uma fase em que as crianças estão em formação e recebem o conteúdo, muitas vezes, sem questionar. “A escola deve ser um ambiente de debate, nunca de doutrinação ideológica. Infelizmente esse educador deixou de lado o conteúdo pedagógico para apenas colocar suas opiniões sem abrir espaço para o contraponto dos alunos. Nós não aceitamos a doutrinação dentro das escolas! Isso é violência institucional contra as crianças”, denunciou a deputada.
Em uma das gravações, uma aluna desabafa: “Acabo não debatendo com o professor porque não serei ouvida. Muitas vezes o sábio tem que se calar para que o tolo não se ofenda”, afirma a menina.
“As crianças não estão tendo voz, e essa voz se faz através da minha voz”, afirmou a deputada na tribuna. “Temos sim que respeitar as autoridades e professores, mas valores e limites também precisam ser respeitados pelas instituições que tem o dever de proteger e promover a igualdade! Escola não é lugar de militância política e doutrinação ideológica, especialmente quando ferem valores humanos e religiosos”, concluiu.
O PL 665/2023 foi aprovado pelos deputados membros da CCJ com dois votos contrários, e segue para análise das demais comissões permanentes antes de ir à votação plenária.