Impulsionado por arrecadações extraordinárias e pelo atraso na aprovação do Orçamento, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou o primeiro superávit primário para meses de março desde 2015. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 2,101 bilhões.
O superávit primário representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de março é o melhor para o mês em sete anos. No mesmo mês de 2014, o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 4,257 bilhões. No mesmo mês do ano passado, as contas haviam ficado negativas em R$ 21,131 bilhões.
Com o resultado de março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 24,443 bilhões no primeiro trimestre. Esse é o melhor resultado para os três primeiros meses do ano desde 2013, quando o superávit acumulado havia atingido R$ 29,772 bilhões.
O resultado veio acima do previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 30 bilhões para março.
Meta
Apesar do superávit em março, a tendência é que o resultado das contas públicas fique negativo nos próximos meses. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado na semana passada permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.
Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.
Receitas e despesas
O principal fator que contribuiu para o superávit primário em março foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 21,3% em março acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 118,132 bilhões.
As despesas totais caíram 3,1% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em março, elas somaram R$ 116,031 bilhões. Em 2021, as despesas totais consumiram 22,1% do teto de gastos estimado para este ano, totalizando R$ 329,013 bilhões, para um limite de R$ 1,486 trilhão.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente ao atraso na aprovação do Orçamento Geral da União de 2021. Aprovada pelo Congresso no fim de março, a peça foi sancionada no último dia 22 , após um acordo entre a equipe econômica e os parlamentares. Nesse período o governo cortou um terço dos investimentos e das despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) em relação ao limite estabelecido pela regra do duodécimo.
Com a queda nos investimentos, o governo federal investiu R$ 1,424 bilhão em março, recuo de 54,3% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No acumulado do ano, os investimentos somam R$ 3,242 bilhões, queda de 66,4% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, também descontado o IPCA.
Em relação às receitas, a alta verificada em março decorreu principalmente da arrecadação extraordinária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) realizada no mês passado. O aumento do valor importado em reais, decorrente da valorização do dólar, também contribuiu para a alta na arrecadação de Imposto de Importação.
Como a arrecadação de março reflete os fatos geradores de fevereiro, a própria Receita Federal admitiu que as receitas do governo deverão cair a partir de abril, refletindo as medidas de restrição social tomadas em março por causa do agravamento da pandemia de covid-19.