Nota Paraná chega à marca de R$ 2 bilhões devolvidos para cidadãos e instituições

Instrumento de educação fiscal e da cidadania, o Programa Nota Paraná atingiu nesta sexta-feira (20.11) a marca histórica de R$ 2 bilhões em recursos devolvidos aos participantes cadastrados. Desde 2015, o programa vem distribuindo valores entre créditos e prêmios para cidadãos que pedem o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos.

Em créditos para quem põe o CPF na Nota nas compras no comércio, ou doa para uma entidade, o programa já liberou R$ 1,8 bilhão. O valor correspondente a 30% do ICMS efetivamente recolhido nestas transações.

Já por meio dos sorteios mensais foram cerca de R$ 200 milhões distribuídos desde dezembro de 2015. Mensalmente são sorteados 40.103 mil prêmios para os cidadãos cadastrados, totalizando um valor de R$ 2,8 milhões. Já as entidades assistenciais concorrem a 20.010 prêmios, totalizando R$ 2,2 milhões.

TRANSFORMANDO VIDAS – Desde março de 2020 o programa começou a fazer milionários por todo o Estado, com a criação do prêmio de R$ 1 milhão.

A ganhadora do primeiro prêmio milionário, em março, foi Deleusa, empregada doméstica moradora de Faxinal, na região de Apucarana. Com o valor, ela pôde conquistar sua casa própria. “Consegui comprar minha casa e um sítio. Esse dinheiro foi uma benção”, comenta. No futuro, ela pretende usar o valor restante para custear a faculdade das três filhas. “Daqui pra frente é pensar na educação delas e continuar ajudando a família”, enfatiza.

Já a servidora pública Odilene, de Paranaguá, foi a vencedora do grande prêmio em abril.  Além de também realizar o sonho da casa própria e sair do aluguel ela planeja uma viagem ao exterior para 2021 e quer continuar ajudando amigos e familiares. “Até agora não estou acreditando. Minha vida mudou totalmente. E também posso ajudar os mais próximos, como amigos e familiares”, completou. Ela garante que continua colocando o CPF na nota e que acaba incentivando os conhecidos a fazerem o mesmo.

Já a Maria L. S.,  de Curitiba, ficou milionária no sorteio de julho deste ano e comprou uma casa na praia. “Estou muito feliz e agradecida. Nos pequenos gastos eu não colocava CPF na nota fiscal, agora coloco em todas as compras, independente de valor”, ressaltou.

Para Gisele C., a ganhadora de agosto, o dinheiro do Nota Paraná ajudou a realizar um objetivo de vida “Graças a Deus consegui realizar meu grande sonho, que era ajudar meus irmãos e minha mãe”, comenta.

O último vencedor de um milhão de reais recebeu a notícia no mesmo dia em que ficou desempregado. Josias, eletricista de Sarandi, agora pretende montar um negócio próprio com sua esposa.

CRESCIMENTO – O programa Nota Paraná continua recebendo a adesão de cada vez mais contribuintes. De janeiro a setembro de 2019 foram criados 326.844 novos cadastros; já em 2020, foram 394.072 cadastros no mesmo período – a 67 mil a mais.

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Guedes anuncia acordo para votação da Lei de Falências nesta quarta

O projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência irá à votação no Senado amanhã (25), depois de um acordo anunciado no início da tarde pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para dar aval ao acerto.

A proposta manterá o texto aprovado pelos deputados, com eventuais mudanças sendo feitas por emenda de redação, que não alteram o mérito do projeto e evitam o retorno do texto à Câmara. Um artigo será reescrito para autorizar expressamente a inclusão dos produtores rurais como aptos a requerer recuperação judicial.

O acordo também prevê vetos a alguns pontos, como o que amplia o poder da Receita Federal nos processos de recuperação judicial. Segundo Pacheco, o texto aprovado pela Câmara autoriza que o Fisco transforme uma recuperação judicial em falência caso a empresa deixe de pagar parcelamentos tributários, como o Refis.

Segundo o ministro Paulo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou Guedes. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o acordo teve como principal objetivo permitir a sanção rápida da lei e evitar o retorno à Câmara dos Deputados, caso os senadores modificassem a proposta. De acordo com ele, os deputados ouviram diversos setores e apararam as arestas antes de enviarem o texto ao Senado.

“O que tenho buscado como relator no Senado é tentar manter o texto da Câmara com emendas de redação e com eventuais compromissos de vetos sobre alguns pontos para aprovarmos, nesta quarta-feira, sem a necessidade de retorno à Câmara”, explicou Pacheco.

Ao anunciarem o acordo, Guedes e Pacheco estavam acompanhados do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O encontro ocorreu no prédio do Ministério da Economia.

A nova lei prevê medidas como a facilitação de tomada de empréstimos por empresas em recuperação judicial, estímulos para negociações com credores fora da Justiça, descontos e prazos maiores para o parcelamento de débitos com a União e mais agilidade na decretação de falências.

Dólar fecha em alta e se aproxima de R$ 5,45

dólar fechou em alta nesta segunda-feira (23), com o desconforto sobre a situação fiscal do Brasil pesando apesar de esperanças em relação ao desenvolvimento de uma vacina para a Covid-19.

A moeda norte-americana subiu 0,83%, cotada a R$ 5,4310. Na mínima da sessão, chegou a R$ 5,3398, e na máxima, a R$ 5,4495. Veja mais cotações.

Com o desempenho desta segunda, o dólar acumula queda de 5,35% na parcial de novembro, mas ainda tem alta de 35,44% no ano.

Nesta segunda, o Banco Central realizou leilão de swap tradicional para rolagem de até 12 mil contratos com vencimento em abril e agosto de 2021.

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