Líderes mundiais pedem ao G20 financiamento para vacinas e testes

 

Os líderes do G20 precisam ajudar a cobrir um déficit de financiamento para a compra de vacinas, medicamentos e testes destinados ao combate da pandemia de covid-19. O apelo consta em carta do presidente da África do Sul, do primeiro-ministro da Noruega, dos chefes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Europeia.

A carta, de acordo com a Reuters, foi enviada antes da cúpula virtual do Grupo dos 20 no fim de semana em Riad, na Arábia Saudita, que atualmente detém a presidência rotativa do bloco, composto por nações ricas e grandes potências emergentes.

“Um compromisso dos líderes do G20 na cúpula em Riad, de investir substancialmente no déficit de financiamento imediato do ACT (Access to Covid-19 Tools) Accelerator de US$ 4,5 bilhões, salvará vidas imediatamente, estabelecerá as bases para aquisição e entrega em massa de ferramentas voltadas para a doença em todo o mundo e fornecerá uma estratégia de saída para esta crise econômica e humana global”, diz o texto.

O ACT Accelerator é um projeto liderado pela OMS, que também visa a garantir vacinas contra a covid-19, exames de diagnósticos e equipamento de proteção para países mais pobres.

A carta também pede aos líderes do G20 que se comprometam conjuntamente com “uma proporção dos gastos de estímulo futuro” nas ferramentas, que têm como objetivo particular garantir o abastecimento de países de baixa renda.

Os signatários foram o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

“Envolver os ministros das Finanças agora para realmente levantar todo o dinheiro de que precisamos, não apenas o dinheiro urgente necessário para 2020, mas garantir que estamos financiando totalmente o trabalho do ACT Accelerator é muito importante”, disse à Reuters Dag Inge Ulstein, ministro norueguês de Desenvolvimento Internacional, em Genebra.

“As próximas semanas serão muito, muito cruciais”, acrescentou.

A iniciativa, criada pela OMS e pelo grupo de vacinas Gavi, excedeu a meta provisória de arrecadar mais de US$ 2 bilhões para comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 para os países mais pobres. Na semana passada o grupo recebeu a informação de que ainda seria preciso mais dinheiro.

São necessários cerca de US$ 28 bilhões para financiar totalmente a aquisição e distribuição de vacinas, medicamentos e testes, que von der Leyen disse ser equivalente à “mesma soma que os setores de transporte e de turismo global perdem em apenas dois dias de bloqueio”.

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Entenda o décimo terceiro salário

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Black Friday: veja as dicas para não ser enganado

A chamada Black Friday está de volta na próxima sexta-feira (27). E, com ela, a oportunidade para consumidores encontrarem produtos mais baratos e para comerciantes esvaziarem seus estoques, de forma a renovar prateleiras e atender a novas demandas de seus clientes.

Muitas das ofertas exaltadas em vitrines de lojas ou telas de computadores parecem ser imperdíveis. De fato, algumas são, mas outras não. Seja por desejo, necessidade ou vontade, o ato de consumir representa uma pequena realização, carregando com ela adrenalina, emoções e, em alguns casos, decepção – o que pode ser evitado, caso o consumidor adote algumas precauções.

Pandemia

Além disso, 2020 é ano de pandemia. Assim sendo, é desnecessário que, para aproveitar a melhor de todas as ofertas, as pessoas se aglomerem em lojas. Diante desta situação, vale ficar atento a algumas dicas de autoridades da área de defesa do consumidor consultadas pela Agência Brasil.

“O consumidor deve evitar aglomerações. Se for o caso, o melhor é fazer as compras online para evitar contato social”, sugere o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Pedro Aurélio Queiroz.

Segundo Queiroz, se o deslocamento for inevitável, deve ser feito com todo cuidado, com uso de máscara, álcool gel, e com as mãos sempre sendo higienizadas. Os mesmos cuidados valem para os estabelecimentos comerciais e seus funcionários. “O ideal é ficar na rua somente durante o prazo necessário para realização da compra”, disse. Ele sugeriu que fornecedores, especialmente neste ano de pandemia, estendam o período de liquidação.

Compras online

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) apontam que as demandas de consumo via internet “mais que dobraram” de 2019 para 2020, tendo como principais assuntos vestuário, agências, operadoras de viagens e aparelho celular. Entre os principais problemas registrados estão a demora ou a não entrega do produto; cobrança indevida ou abusiva ou a falta de pagamento de indenização.

Segundo o diretor, a quantidade de demandas no comércio eletrônico dobrou no site consumidor.gov.br. “Em 2020, os três principais assuntos são vestuário e artigos de uso pessoal (roupa, calçados, joias, bijuterias, malas, bolsas), aparelho celular e móveis e colchões”.

Os principais problemas neste ano foram a não entrega/demora do produto; oferta não cumprida, serviço não fornecido, venda enganosa, publicidade enganosa; dificuldade/atraso na devolução de valores pagos; reembolso; e retenção de valores.

Gato por lebre

Além dos cuidados decorrentes das alterações que a pandemia causou na relação entre cliente e lojista, há também os cuidados de sempre, que os consumidores devem ter para evitar comprar “gato por lebre”.

Entre as dicas do Procon do Distrito Federal está, em primeiro lugar, a de fazer antecipadamente o planejamento do que se pretende comprar, “para não cair em tentação e acabar gastando mais do que pode com ofertas que podem nem ser tão vantajosas”.

A ideia é comparar os valores praticados, “já que é muito comum nesta época do ano o comércio elevar o valor dos produtos, para depois baixar o preço, simulando um super desconto e criando a sensação de oferta bem vantajosa”.

Outra dica do Instituto de Defesa do Consumidor é observar as políticas de troca e devolução especificadas no ato da compra. Segundo o Procon-DF, o prazo legal para o cliente se arrepender da compra é de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, “sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, no caso de vendas online” .

“É necessário verificar a confiabilidade da marca do produto e da loja que o vende, sendo loja física ou loja virtual. O consumidor pode verificar a reputação da loja junto aos órgãos de defesa do consumidor e na Junta Comercial do seu estado, assim como pesquisar rankings de reputação em sites, como o www.reclameaqui.com.br e pela plataforma consumidor.gov.br”, acrescenta a lista de sugestões elaboradas pelo Procon.

A plataforma consumidor.gov.br foi criada com o intuito de ajudar na solução de conflitos, promovendo gratuitamente a comunicação direta entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços via internet. Nela, 80% das demandas têm sido resolvidas e o prazo médio de resposta das empresas participantes é de até sete dias.

Caso a compra seja feita em uma loja física e o produto não tenha apresentado defeito, é aconselhável que o consumidor verifique qual é a política da empresa, para o caso de troca de produtos. “Há lojas que trocam o produto sem defeito em até 30 dias, por exemplo. Lembrando que a loja não está obrigada a trocar o produto que não tenha defeito”, explica Queiroz.

Segurança de dados

De acordo com o Procon, é importante que o consumidor fique atento à segurança de seus dados pessoais no momento de comprar estes produtos ofertados pela internet, “pois os índices de golpes e fraudes nesta época do ano aumentam significativamente”. O instituto sugere ao consumidor que esteja atento ao site, observando se ele possui CNPJ da empresa ou CPF do responsável. É também muito importante que o site informe o endereço físico da empresa, bem como se ela tem algum canal de atendimento ao consumidor (SAC).

“Veja se o site possui os requisitos mínimos de segurança. A instalação de programas de antivírus e o firewall no computador auxilia a realizar uma compra segura. Estes softwares impedem a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Orienta-se que as compras não sejam realizadas em computadores públicos, como em lan houses e cyber cafés, pois pode ser que estes não estejam adequadamente protegidos”, complementa o Procon.

Compras por impulso

Pedro Queiroz, do DPDC, acrescenta ser importante refletir se há realmente a necessidade de aquisição do produto ou serviço, evitando que a compra seja feita à base do impulso. Vale sempre se perguntar se a compra está sendo feita por uma “vontade”, em geral passageira, ou por necessidade.

Vale também ficar atento para não cair em tentações a partir de frases publicitárias como “oportunidade única” ou “é só hoje!”, porque eventos como a Black Friday ocorrem em outras épocas do ano – como nas queimas de estoque e em liquidações, principalmente após as festas de fim de ano.

“O consumidor deve pesquisar bastante antes o produto ou serviço que deseja ou precisa contratar. Há formas de comparar preços em sites de pesquisa. Há órgãos de defesa do consumidor que também publicam em seus sites listas de fornecedores que devem ser evitados. Assim, o consumidor deve se informar sobre a reputação da loja que pretende comprar, se o site tem conexões seguras para proteção de dados e deve guardar todos os registros de compras”, complementa o diretor do DPDC.

Dicas para as compras online

Para que a promoção imperdível da black friday não se torne um pesadelo,  o gerente de Segurança da Certisign, Oscar Zuccarelli, sugere aos consumidores uma atenção redobrada aos sites de compras. A principal dica é justamente a  importância de se observar a aparência do site antes de inserir qualquer informação, para saber se a loja virtual é mesmo verdadeira.

“Hoje em dia o que os golpistas têm feito é buscar nome de domínios parecidos com os nomes originais de uma loja virtual, com pequenas variações para que possa confundir o usuário. É preciso ter certeza se aquele certificado digital está associado a um site verdadeiro e, para isso, basta verificar a existência daquele símbolo de cadeado na barra de endereço do site. Esse certificado digital significa que a comunicação estará criptografada e, portanto, protegida em relação aos dados informados”, explica.

Os e-commerces verdadeiros são protegidos por um Certificado Digital SSL, que garante uma navegação segura e a autenticidade do site. Para checar a presença deste protocolo de segurança é preciso também conferir se o HTTP tem um S, portanto HTTPS, e depois clicar no cadeado na barra do navegador para ver se o SSL foi, de fato, emitido para a página em que você está navegando.

O consumidor na internet também deve evitar ao máximo clicar em links recebidos por e-mail ou pelas redes sociais, especialmente aqueles que mostram ofertas que pareçam irrecusáveis, os chamados phishings. “Não clique no link, e digite o endereço do site diretamente na barra de endereços para verificar a autenticidade daquela informação”, acrescenta Zucarelli.

Além dos cuidados com a aparência das lojas virtuais e com anúncios recebido por e-mail, SMS ou redes sociais, o especialista recomenda manter sempre um antivírus instalado e atualizado nos dispositivos usados para navegação, que muitas vezes são capazes de deter tentativas de invasão por parte de golpistas na internet.

Denúncias via Procon

O Procon reforça que está aberto para ajudar a todos consumidores, para casos como o não cumprimento de ofertas; publicidade enganosa; prática abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor – algo que, segundo o órgão, pode acontecer até mesmo com os consumidores mais cautelosos, que seguem todas as dicas apresentadas pelos especialistas. As denúncias podem ser apresentadas diretamente aos Procons em seus postos de atendimento localizados em todas unidades federativas.