Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.

A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O programa foi lançado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para responder a questionamentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para trabalhadores incluídos no BEM, a secretaria produziu a nota técnica.

Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a secretaria. De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.

Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador. A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral.

“A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, diz a secretaria.

A nota técnica esclarece que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são considerados no cálculo de tempo para ter direito a férias. “Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, diz a nota.

Entretanto, diz a secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decisão do empregador, é possível considerar o período de suspensão na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13º salário e conceder férias.

“Observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há óbice para que as partes estipulem, via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional”, ressalta a nota técnica.

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Auxílio emergencial: Caixa libera saque para nascidos em outubro

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (1º) os saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial e auxílio emergencial extensão para 3,6 milhões de pessoas nascidas em outubro. Esses beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família, tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital, nos ciclos 3 e 4 de pagamentos do programa.

Agora, quem tiver recursos na conta, poderá sacar nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Além disso, é possível movimentar ou transferir os recursos para contas em outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

População desocupada atinge 13,76 milhões de pessoas em outubro

A população desocupada atingiu  13,76 milhões pessoas em outubro, o que significa alta de 2,1%, em relação ao mês anterior e um recorde da série da Pnad Covid-19 mensal, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados hoje (1º). O resultado representa também crescimento de 35,9% desde o início da pesquisa em maio. A taxa de desemprego subiu de 14,0% para 14,1%, o que também é a maior da série.

A força de trabalho cresceu 1,5% na comparação com setembro e alcançou 97,9 milhões em outubro. Frente a maio a elevação ficou em 3,6%. O número de pessoas fora da força de trabalho teve redução de 1,9% e somou 72,7 milhões de pessoas em outubro. Com relação ao mês de início da pesquisa a queda ficou em 3,5%.

O Amapá foi o estado onde houve a maior proporção (9,2%) de pessoas ocupadas afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. De acordo com a pesquisa, 24 unidades da federação tiveram recuo no percentual de pessoas ocupadas afastadas do trabalho pelo mesmo motivo, em relação a setembro. Nas outras unidades da federação foi registrada estabilidade.

Entre os 4,7 milhões de trabalhadores afastados do trabalho que tinham na semana de referência, 900 mil ou 19,2% estavam sem a remuneração do trabalho. Em setembro o percentual era de 19,8%, e, segundo o IBGE, vem caindo “consistentemente ao longo da pandemia”. A Região Sul teve o menor percentual (16,3%) e a Norte, o maior (26,8%).

A diferença entre o número de horas habitualmente e efetivamente trabalhadas está diminuindo: o número médio de horas habituais foi de 40 horas por semana, contra 35,7 horas efetivas.

Remoto

Em outubro, 94,4% da população ocupada não estavam afastados do trabalho que tinham, contra 93,5% em setembro. Entre os não afastados, os que trabalhavam de forma remota representavam 9,6% ou 7,6 milhões de pessoas da população ocupada que não estava afastada. Em setembro, eles eram 10,4% ou 8,1 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, “esta foi a diminuição mais acentuada no quantitativo de pessoas trabalhando remotamente. Em apenas um mês, o indicador teve redução de 477 mil pessoas, similar à queda acumulada de maio a setembro (636 mil pessoas)”. A região que tinha o menor percentual de pessoas ocupadas trabalhando remotamente (4,1%) foi a Norte e o Sudeste, o maior (12,4%).

Informalidade

O número de trabalhadores informais em outubro chegou a 29 milhões de pessoas ou 34,5% do total de ocupados. O resultado também significa alta de 2,4% na quantidade de informais em relação a setembro e um aumento de 0,3 p.p. na taxa de informalidade.

Auxílio

O Norte (58,4%) e o Nordeste (56,9%), mais uma vez, foram as regiões com os maiores percentuais de domicílios que receberam auxílio emergencial. Os cinco estados com os maiores percentuais foram Amapá (68,6%); Pará (62,2%); Maranhão (61,4%), Alagoas (60,3%) e Acre (59,6%).

Testes

A pesquisa apontou também que até outubro, 25,7 milhões de pessoas ou 12,1% da população tinham feito algum teste para saber se estavam infectadas pelo coronavírus. Até setembro esse número estava em 21,9 milhões de pessoas ou 10,4% da população. Entre as pessoas que fizeram os testes, 22,4% ou 5,7 milhões tiveram resultado positivo em outubro, contra 22,1% ou 4,8 milhões em setembro.

Conforme o IBGE, praticamente não houve diferença no percentual de homens (11,8%) e de mulheres (12,4%) que fizeram algum teste. O maior percentual por grupos de idade foi entre as pessoas de 30 a 59 anos de idade (16,5%). Em nível de escolaridade, o maior percentual foi anotado entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto, 6,6% e, entre aqueles com superior completo ou pós-graduação, 25,0%.

Ainda em outubro, 47,4 milhões de pessoas estavam com alguma das doenças crônicas pesquisadas. Isso corresponde a 22,4% da população. A mais frequente foi a hipertensão (13,3%). As outras foram asma ou bronquite ou enfisema (5,4%); diabetes (5,3%); depressão (2,9%); doenças do coração (2,6%) e câncer (1,0%). O percentual de pessoas com alguma das doenças crônicas que testou positivo foi de 3,5%, percentual esse que vem aumentando a cada mês da pesquisa (1,6% em julho, 2,5% em agosto e 3,0% em setembro).