Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado

O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

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Militarização de escolas da rede estadual do Paraná: posição da APP-Sindicato/Foz.

Representante dos educadores(as) da rede estadual, a APP-Sindicato/Foz reafirma que sempre foi contrária à militarização de escolas públicas, e que defende a educação plural, democrática e humanista. Para a entidade, a transferência de escolas a militares é parte de um projeto político e ideológico mantido no Paraná e no país.

O sindicato também registra que não haverá eleição nas instituições cívico-militares, o que retira o direito da comunidade escolar – educadores, estudantes, pais e mães – de escolher seus representantes. Para a entidade, haverá transferência de professores e demissões de agentes educacionais, já que serão convocados militares da reserva para atuarem como monitores.

“O governador Ratinho Junior está destruindo a escola democrática para impor a escola da censura, do silêncio, da mordaça e da farda”, expõe o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez. “Esse processo retira recursos dos colégios estaduais para privilegiar espaços de difusão da disciplina e da ideologia de quartel”, completa.

De acordo com o educador, outro problema é a falta de debate. “Foi uma lei aprovada a toque de caixa, sem amplo debate. Agora, o governador anuncia as escolas que poderão ser militarizadas e quer que essas instituições façam referendo em dois dias, em plena pandemia, sem qualquer controle sanitário. Não há nenhum espaço de discussão sobre uma decisão tão séria, que interfere em comunidades e escolas, na vida de educadores e de estudantes”, frisa Diego.

(APP-Sindicato/Foz)

Foz do Iguaçu

1- CE Ipê Roxo
2- CE Professora Carmelita de Souza Dias
3- CE Costa e Silva
4- CE Tarquinio Santos

STI

1- CE Angelo Benedet

SMI

1- CE Nestor Victor dos Santos

Medianeira

1- CE Tancredo Neves
2- CE Naira Felini

Vacinação “não é uma questão de Justiça”, mas de saúde, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (26) a judicialização sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira.

Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência para impor vacinação contra a covid-19 e para que o governo federal seja obrigado a comprar as vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diversos partidos políticos recorreram à Justiça após Bolsonaro afirmar que a vacinação não será obrigatória no Brasil e que o país não vai adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

Por outro lado, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que prevê 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Bolsonaro citou ainda a notícia anunciada hoje pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca de que a vacina que estão desenvolvendo contra a covid-19 induziu, durante os testes, uma resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Para Bolsonaro, a notícia é promissora, mas é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.