Governo reduz proposta e salário mínimo não terá aumento real em 2021

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

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Paulo tem projeto para o Centro Cívico que vai economizar milhões e facilitar a vida dos cidadãos.

As repartições estão espalhadas pela cidade em imóveis alugados que em quatros anos custam R$ 16,8 milhões aos cofres públicos.

Atualmente quem precisa de um serviço na prefeitura muitas vezes precisa ir de um lado a outro da cidade enfrentando transtorno e perdendo tempo e dinheiro. As repartições estão espalhadas pela cidade em imóveis alugados que em quatros anos custam R$ 16,8 milhões aos cofres públicos

Paulo tem um novo projeto

O candidato a prefeito Paulo Mac Donald apresentou um novo projeto para o centro cívico que vai reunir em um só espaço todas as secretarias, gabinetes e departamentos da prefeitura, além da Câmara Municipal, teatro, CMEI, biblioteca, quadra de esportes, refeitório e estacionamento amplo.

Para tanto, Paulo pretende reaver para o Município um terreno da União de 130 mil metros quadrados, localizado próximo da Avenida Paraná, na extensão que vai desde a Avenida José Maria de Brito até a BR-277. No final da gestão de Mac Donald, em 2012, depois de muita luta, o terreno foi repassado ao Município, mas os dois governos seguintes nada fizeram, sequer iniciaram a obra e por força de lei, o imóvel retornou automaticamente para o domínio da União.

Descaso

“No governo passado, fizeram até o lançamento da pedra fundamental, e não fizeram mais nada. Era só iniciar a obra, começar que aí já garantia a posse do terreno. Eles não fizeram nada e perderam o terreno, que é muito importante para o município. Vai acabar com o vai e vem, para lá e para cá da população quando precisa procurar uma repartição pública. Os governos anteriores preferiram desperdiçar o dinheiro com aluguel de R$ 4,2 milhões por ano, ou seja, R$ 16,8 milhões em quatro ano, valor que construiria a sede própria da prefeitura”, afirmou Mac Donald.

O candidato diz que a cidade só não tem o centro cívico “por absoluto descaso, abandono e incompetência, despreparo e falta de visão dos que comandaram a prefeitura nos últimos oito anos. Temos um bom diálogo com o governo federal e vamos atrás, lutar para reconquistar e finalmente a gente fazer o nosso centro cívico como é para ser”.

Solução

Reavendo a posse do terreno, a ideia é usar parte do imóvel para alavancar recursos para a construção. “Planejamos deixar uma área para vender lotes para iniciativa privada instalar os empreendimentos. Com o dinheiro desses lotes vamos construir a sede. Assim, além de não gastar, vamos economizar os milhões com aluguel”, concluiu Paulo Mac Donald.

Militarização de escolas da rede estadual do Paraná: posição da APP-Sindicato/Foz.

Representante dos educadores(as) da rede estadual, a APP-Sindicato/Foz reafirma que sempre foi contrária à militarização de escolas públicas, e que defende a educação plural, democrática e humanista. Para a entidade, a transferência de escolas a militares é parte de um projeto político e ideológico mantido no Paraná e no país.

O sindicato também registra que não haverá eleição nas instituições cívico-militares, o que retira o direito da comunidade escolar – educadores, estudantes, pais e mães – de escolher seus representantes. Para a entidade, haverá transferência de professores e demissões de agentes educacionais, já que serão convocados militares da reserva para atuarem como monitores.

“O governador Ratinho Junior está destruindo a escola democrática para impor a escola da censura, do silêncio, da mordaça e da farda”, expõe o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez. “Esse processo retira recursos dos colégios estaduais para privilegiar espaços de difusão da disciplina e da ideologia de quartel”, completa.

De acordo com o educador, outro problema é a falta de debate. “Foi uma lei aprovada a toque de caixa, sem amplo debate. Agora, o governador anuncia as escolas que poderão ser militarizadas e quer que essas instituições façam referendo em dois dias, em plena pandemia, sem qualquer controle sanitário. Não há nenhum espaço de discussão sobre uma decisão tão séria, que interfere em comunidades e escolas, na vida de educadores e de estudantes”, frisa Diego.

(APP-Sindicato/Foz)

Foz do Iguaçu

1- CE Ipê Roxo
2- CE Professora Carmelita de Souza Dias
3- CE Costa e Silva
4- CE Tarquinio Santos

STI

1- CE Angelo Benedet

SMI

1- CE Nestor Victor dos Santos

Medianeira

1- CE Tancredo Neves
2- CE Naira Felini